Medida que baixa preço de vistorias de esgoto vai beneficiar empresas em todo Estado
“Em uma perspectiva de macroeconomia, este benefício pode ser repassado ao consumidor final”
O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) aprovou, nesta quarta-feira (11), a solicitação da Saneago para a redução de preços de alguns serviços especiais. Dentre eles: vistorias de esgoto e monitoramento de pressão requeridos pelos usuários. Ambos são requisitos para a aprovação e renovação de licença ambiental para empreendimentos comerciais. A medida é uma determinação do governador Ronaldo Caiado (DEM) e deve beneficiar empresas em todo o Estado.
Com isso, o valor do serviço de vistoria de esgoto solicitado por empresas deve cair mais de 70%. Nas cidades do Entorno do DF e Itumbiara, Goianésia, Mineiros, Trindade, Rio Verde, Jataí, o valor desse serviço, para empreendimentos de baixo impacto ambiental, é de R$ 552,34, atualmente. Porém, com a alteração, irá para R$ 164,75. Já em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, o valor mudará de R$ 261,87 para R$ 170,20. Nas demais cidades do interior do Estado vai de R$ 505,82 para R$ 160,90.
Além disso, em Goiânia o serviço de monitoramento de pressão teve redução de 95,36%. O valor, antes de R$ 2.439,86 vai para R$ 132,35.
Determinação
A medida é uma determinação do governador Ronaldo Caiado para a Saneago, que solicitou a revisão para a AGR. Patrícia Junker, procuradora chefe da Procuradoria Setorial da Agência Reguladora, explicou que o processo de revisão se refere a tabela de preços e prazos de serviços.
Ela explica que estes são serviços complementares da Saneago [ou seja, não de saneamento]. De acordo com a procuradora, a medida já vai valer a partir da assinatura da resolução normativa, prevista para ser publicada na quinta-feira (12).
“Todas as empresas de todo o Estado serão beneficiadas”, informa Patrícia ao explicar, também, que essa redução foi possível graças a regionalização das prestações de serviços. “Em uma perspectiva de macroeconomia, este benefício pode ser repassado ao consumidor final. É o impacto benéfico indireto”, relata.
Licenciamentos
Patrícia explica que os valores paralisavam os licenciamentos, uma vez que os interessados não tinham condição de pagar. “Agora será viabilizado. Desburocratizado.”
Ela explica que esta reanálise ocorre anualmente. Em 2016 e 2018, os valores, por serem considerados altos, foram questionados pelo Ministério Público. “Então, houve reanálise de item por item. Tempo, serviço prestado, tipo de profissional que viabilizaria o serviço, quantidade de combustível gasto para cada serviço, etc.”, enumera. “Assim, após inúmeras tratativas, a AGR aprovou a demanda da Saneago.”