Membros do MPE em Goiás divulgam nota em apoio ao sistema eleitoral

Documento assinado por 44 membros do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Goiás (MPE-GO) apresenta nota em defesa à credibilidade das urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro. Na nota, os representantes do órgão de todo o Estado apontam que “não há registro de nenhuma fraude que demandasse a atuação de promotores eleitorais”. A manifestação ocorre em momento que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), faz declarações públicas contra o processo de votação que o elegeu.

Segundo a nota, desde a implementação das urnas eletrônicas, há 25 anos, o Ministério Público Eleitoral acompanhou, no exercício de suas atribuições constitucionais, todas as eleições realizadas em solo goiano e pode “atestar a segurança, a celeridade e a integridade do sistema de urnas eletrônicas”, consta no documento.

“Nesse período, não há registro de nenhuma fraude que demandasse a atuação de promotores eleitorais, sendo que estes, juízes eleitorais, serventuários da Justiça Eleitoral, fiscais partidários, os próprios candidatos e representantes da Ordem dos Advogados (OAB) acompanham todo o processo eleitoral, inclusive no que concerne à instalação das urnas eletrônicas, emissão da zerésima [relatório que mostra que a urna não tem votos registrados  antes da votação oficial] e apuração dos resultados, inexistindo quaisquer razões para se desacreditar o sistema de votação”, aponta a nota.

Os membros do MPE afirmam que as urnas eletrônicas são confiáveis, seguras, dinâmicas, eficientes e que a condução dos pleitos eleitorais brasileiros por meio da Justiça especializada é feita de forma séria, competente e republicana. Além de chamar de desrespeito aos preceitos constitucionais e retrocessos as críticas às urnas eletrônicas.

Críticas

A nota do MPE faz alusão às reiteradas críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas. O presidente disse, no início do mês, que “não acredita nada” no sistema de contabilização de votos. “Perguntam: ‘como você ganhou e reclama?’ Eu tive muito voto”, justificou o presidente, que defende um sistema que permita a impressão dos votos. No entanto, não apresentou nenhuma prova de fraude.

Os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro ficaram mais intensos após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 encontrar indícios de corrupção na compra de vacinas. Pesquisas também mostram queda de apoio da população à gestão do presidente.

As críticas provocaram reação em entidades como o Ministério Público Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segurança

Reportagem do Mais Goiás já mostrou que a despeito da crítica reiterada, sem apresentação de provas, do presidente  sobre a segurança das urnas, a Justiça Eleitoral aponta que auditorias, criptografia e assinaturas digitais garantem segurança do equipamento usado nas eleições brasileiras. O órgão ainda realiza testes públicos abertos à população e aos partidos em que colocam à prova a segurança dos códigos e softwares.