Mendanha diz que vai incorporar pisos de 2019 e 2020 ao salário dos professores
Projeto elaborado pela prefeitura deve ser encaminhado para a Câmara Municipal
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), anunciou nas redes sociais que irá recomendar à Procuradoria Geral do Município (PGM) elabore parecer jurídico sobre incorporação de piso salarial referentes aos anos de 2019 e 2020.
O texto elaborado pela prefeitura deve ser encaminhado para a Câmara Municipal para aprovação em forma de projeto de lei complementar. A intenção do prefeito é que a alteração já seja feita no contracheque do mês de maio.
“Aos servidores administrativos também faremos o pagamento de 90 Progressões Verticais e de 310 Titularidades”, anunciou.
Incorporação
O piso salarial dos professores é pago em Aparecida de Goiânia desde 2019 através de medida judicial, em decorência de aumento de 4,17%, que estourava o orçamento projetado e poderia enquadrar o município na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No ano seguinte, o aumento do Piso Nacional da categoria foi ainda maior: de 12,84%. O que também deixou o município na mesma situação de 2019, com o pagamento sendo feito a partir de medida judicial.
Conforme explica o coordenador administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Júlio Cesar Elias, neste ano será possível a incorporação dos dois anos na folha salarial graças a aumento de receita, com arrecadação de impostos, registrado em 2020.