Menino desaparecido no Pará é encontrado com o pai em hotel de Goiânia

Um menino desaparecido no Pará foi encontrado com pai em um hotel de Goiânia. De acordo com Polícia Militar, o homem buscou filho, mas não o devolveu na data prevista pela Justiça. Ele trava uma disputa judicial com a mãe pela guarda do garoto.

O garoto era procurado pela família no Pará até que policiais descobriram um então possível paradeiro na capital goiana. Homem e filho estavam em um hotel do Setor Oeste.

Segundo a PM, o homem está sendo encaminhado até a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), onde prestará os devidos esclarecimentos.

O Mais Goiás tenta contato com a delegacia para obter mais  informações sobre o que deverá ser feito, mas não obteve retorno.

O que diz a lei

Perante a lei, se a mãe tiver a guarda unilateral da criança, o pai deve devolver o filho, observando seu direito de visita. Porém, se a guarda for compartilhada, precisa-se observar qual é a residência fixa da criança. Caso seja na residência materna, de fato, o pai precisa devolver a criança observando apenas seus horários de convivência.

Após esgotadas as tentativas de conciliação entre os pais para a devolução do filho, a mãe tem direito de ingressar com a chamada ação de obrigação, para fazer com que as autoridades cumpram um mandado de busca e apreensão de pessoa, conforme o artigo 536, do Código de Processo Civil.

*Larissa Feitosa compõe programa de estágio do Mais Goiás sob supervisão de Hugo Oliveira.