Mesmo suspensa pela Justiça, Expo Morrinhos divulga datas de shows

A Exposição Agropecuária de Morrinhos continua a divulgar datas de shows para o mês de outubro, embora o evento esteja suspenso por determinação da Justiça. O Judiciário entendeu que a realização do evento infringiria normas sanitárias de combate à Covid-19. Em um perfil nas redes sociais, a ExpoMorrinhos 2021 afirma que as apresentações vão acontecer dos dias 9 à 17 de outubro.

“A ExpoMorrinhos 2021 está confirmada. Confira nossa grade de shows e datas, programe-se para participar conosco!”, afirma a última publicação, feita nesta terça-feira (5) às 10h16. Algumas seguidores, comentaram estar confusas sobre o evento.

Responsáveis pela Expo Morrinhos recorreram da suspensão

Na tarde desta terça (5), o Sindicato Rural de Morrinhos, responsável pela exposição, recorreu da decisão que suspende o evento. O Tribunal de Justiça de Goiás, no entanto, manteve a decisão liminar.

“O protocolo sanitário para o funcionamento do evento deve estar embasado em recomendação técnica fundamentada de órgãos da vigilância sanitária, assim definidos nos decretos da autoridade federativa competente”, reforçou a decisão.

O Mais Goiás entrou em contato por telefone diversas vezes com o Sindicato (tanto de manhã quanto no período da tarde), a fim de entender se eles irão cumprir a decisão da Justiça ou se o evento irá acontecer. No entanto, os responsáveis pela associação não atenderam aos telefonemas e não responderam os e-mails até a publicação da reportagem. A informação recorrente é que eles estavam “em reunião”.

Entenda a suspensão da justiça

A Justiça suspendeu a Pecuária de Morrinhos deste ano a pedido do Ministério Público de Goiás. A ExpoMorrinhos iria acontecer entre os dias 4 e 10 deste mês de outubro.

Além da suspensão, a decisão concede ainda a possibilidade de lacração, com uso de força pública, dos portões do Parque de Exposição Agropecuária de Morrinhos até o dia 17, sob risco de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo a liminar, o evento afronta o artigo 13 do Decreto Municipal 777/2021, que proibiu a realização de eventos no local. Esse decreto, no entanto, havia sido substituído por um novo, o Decreto 1.379/2021. Esse último flexibilizou a norma anterior e passou a permitir eventos com no máximo 200 pessoas.

Mesmo com a flexibilização do Decreto, a decisão afirma que a ExpoMorrinhos não se adequa ao que é permitido. Isso porque, o Sindicato ainda precisaria da autorização das autoridades de saúde. Sem essa permissão, a exposição continuaria acontecendo de maneira ilegal.

Investigação

Na última sexta-feira (1°), uma investigação apurou as irregularidades e constatou que os organizadores estavam agindo ‘de má fé’ e ‘desprezando as normas sanitárias.

Tanto o Ministério Publico, quanto a Secretaria Municipal de Saúde, se posicionaram pelos riscos que a festa oferece, pelo cumprimento da norma municipal e a inviabilidade de realização do evento.

No processo, além da violação às normas vigentes, os promotores demonstraram que houve violação ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

*Larissa Feitosa compõe programa de estágio do Mais Goiás sob supervisão de Hugo Oliveira.