Militares que atuaram na guarda do Césio-137 poderão ser promovidos por bravura

Policiais militares que trabalharam nas operações para conter o acidente radioativo com o Césio-137, ocorrido em 1987, em Goiânia, podem ter promoção por ato de bravura, conforme informou o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O órgão entendeu que o Governo Estadual age de forma ilegal ao conceder o benefício a uns, mas negar a outros, sem aparente justificativa. Contudo, é preciso comprovar a atuação no caso, explicou o TJ.

O julgamento diz respeito a um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instaurado a pedido do desembargador Guilherme Gutemberg Isaac Pinto, a fim de oferecer segurança jurídica e isonomia nos processos que tramitam sobre o tema. Ele observou que há julgamentos díspares das Câmaras Cíveis a respeito dos pleitos ajuizados pelos policiais militares que almejam a promoção, “enquanto há julgados que entendem pela ilegalidade do Poder Público ao negar, outros destacam a discricionariedade do Executivo”, disse.

O relator do voto foi o desembargador Itamar de Lima. Ao analisar os autos, ele frisou que a promoção por bravura tem, por escopo, prestigiar o militar, como forma de reconhecimento de atos além do mero dever. A iniciativa, segundo o desembargador, está prevista na Lei Estadual nº. 15.704/2006, artigo 9º, o qual dispõe sobre “reconhecimento de ato incomum, de coragem e audácia”.

Itamar de Lima reiterou que a promoção independe de vaga, interstício, curso ou outros requisitos, e que, apesar de haver “um certo grau de subjetividade” na normativa – fundamento, inclusive, levantado pelos julgados que indeferiram os pedidos – a circunstância do acidente radioativo afasta o conceito de discricionariedade. “Não há dúvidas de que o contato com material radioativo do césio 137, por si só, implicava risco de vida”, pontuou.

Césio-137

O incidente com o Césio-137 completará 33 anos no dia 13 de setembro deste ano. Um dos maiores acidentes radiológicos do mundo que deixou centenas de pessoas mortas contaminadas pelo elemento químico, e outras tantas com sequelas irreversíveis.

O fato ocorreu depois que dois catadores de papel encontraram um aparelho contendo o material radioativo em um prédio onde funcionava uma clínica, no Centro de Goiânia. E hoje, mais de 30 anos depois, os resíduos – enterrados em uma unidade do Centro Regional de Ciências Nucleares (Cnem), em Abadia de Goiás -, ainda não perderam completamente a radiação.