Ministério do trabalho determina troca de pistolas Taurus utilizada por policiais em Goiás

A Auditoria Fiscal do Trabalho entregou na manhã desta segunda-feira (31) o Termo de Interdição de 2,5 mil pistolas PT 24/7 PRO D da marca Taurus para o Comando Geral da Polícia Militar (PM). A auditoria durou cerca de três meses e ocorreu em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) para investigar casos de acidentes, incidentes e a documentação da PM relativa a arma de fogo.

Durante o processo, a Auditoria concluiu que as pistolas PT 24/7 PRO D seriam inseguras para a atividade policial e exigiu o recolhimento imediato de todo o lote que o governo de Goiás adquiriu da empresa em 2012. Outros modelos também serão investigados como a PT 840.

O auditor de trabalho Ricardo de Oliveira ressalta que 27 acidentes com vítimas já foram registrados na Polícia Militar. “As armas apresentam problemas nos seus mecanismos e isso pode acarretar o disparo sozinho, sem necessitar o aperto do gatilho. O disparo acidental também pode acontecer caso a arma caia no chão. Isso causa um risco inerente aos agentes da corporação e a sociedade”, pontua.

Defeitos

Os principais defeitos da pistola verificados pela auditoria, em conjunto com peritos da PM-GO, foram: disparos involuntários; disparo ao acionar o desarmador do percussor; falha de ejeção da cápsula ou estojo e travamentos do gatilho e travamento do ferrolho. Além disso, em armas novas foram detectadas rachaduras no carregador; retém do ferrolho quebrado e folgas no desarmador do percussor.

A motivação da auditoria do trabalho foi para preservar a vida e integridade dos agentes da PM e da sociedade para que mais acidentes, até mesmo fatais, não aconteçam. Durante a auditoria, foram colhidos depoimentos de policiais militares e de outras forças de segurança que utilizam a mesma marca. Também foi adquirido informações, dados, denúncias de acidentes e incidentes de policiais de outros Estados para levantar os principais problemas da arma.  Em agosto de 2016, a Divisão de Material Bélico da PMGO divulgou relatório técnico com o receio de acidente com tiros e disparos involuntários envolvendo os agentes.

Um outro problema destacadopela auditoria foi a falta de fiscalização eficaz do controle de qualidade das armas de fogo fabricadas no Brasil e a proteção do mercado nacional. Além disso, a investigação constatou grande atraso de laudos técnicos do Instituto de Criminalística de Goiás, onde há 800 armas da Polícia Militar aguardando finalização da perícia.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) foi notificada do Termo de Interdição no final da manhã desta terça-feira (31), em reunião na sede do MTb em Goiânia. Na ocasião, estiveram presentes, além do MPF e do MTb, representantes da PM-GO, do Exército Brasileiro e da SSP/GO. Mesmo notificado, o representante da Taurus não compareceu.

Outro lado

Em nota, a Taurus informou que não foi notificada formalmente da decisão do Ministério do Trabalho e que não teve acesso aos resultados da auditoria.  Ainda assim, a empresa afirmou que não existem evidências de que o armamento seja inseguro ou defeituoso e, por fim, disse que está aberta ao diálogo.

Confira  a nota na íntegra:

A Taurus não foi notificada formalmente dessa decisão do Ministério do Trabalho. Tampouco teve acesso aos seus fundamentos ou aos resultados da suposta auditoria. Em nenhum momento a delegacia do Ministério do Trabalho lhe abriu a oportunidade de se manifestar. A Taurus apenas foi convidada para estar presente em uma reunião nesta data (31/10/2017), sem que tenha sido informado o que seria tratado e sem que tivesse tido acesso ao processo.

A solicitação de substituição das armas é objeto de ação judicial proposta pelo Estado de Goiás. Em sua defesa, a Taurus explicou de forma detalhada que essa pretensão carece de qualquer fundamento. Simplesmente não existem as supostas evidências de que o armamento seria inseguro ou defeituoso. Mesmo porque a PMGO foi a responsável por elaborar a especificação do armamento e fazer o recebimento das pistolas, sobre as quais nunca havia apresentado objeções e que utilizou por cinco anos.

Ainda assim, a Taurus tem se esforçado para chegar a uma solução mutuamente aceitável, inclusive tendo feito propostas para atender aos interesses da PMGO. Ao mesmo tempo em que continua aberta ao diálogo, a Taurus continuará defendendo seus pontos de vista perante a justiça.