Ministério do Trabalho promove o Dia D de Inclusão para pessoas com deficiência

O Ministério do Trabalho, por meio da Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás, em parceria com a Diretoria do Trabalho de Goiânia, vai promover o Dia D de Inclusão, nesta quinta-feira (28), em Goiânia. O evento será realizado no Mercado Popular da 74, localizado na Rua 74, no Setor Central, das 8h30 às 15 horas.

Segundo o Superintendente do Ministério do Trabalho em Goiás, Degmar Pereira, o objetivo da ação é promover a inserção e o acompanhamento de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Pretendemos facilitar o processo tanto para o empregador quanto para o contratado, sem qualquer ônus para nenhuma das partes”, conta.

Durante o evento, as empresas atenderão e realizarão entrevistas e contratações dos candidatos às vagas ofertadas. Além disso, serão oferecidos diversos serviços no local, como orientação voltada para os direitos de pessoas com deficiência, informações sobre serviços previdenciários e plantão fiscal para esclarecimento de dúvidas sobre emprego.

Além da intermediação de vagas no mercado de trabalho, o evento apresenta múltiplas atividades voltadas para a inclusão. O dia D da Inclusão também visa mobilizar parceiros da Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás, tais como a Prefeitura de Goiânia, o SINE Municipal de Goiânia, as Associações Representativas e Sindicais, o Sistema “S” dentre outras.

Os trabalhadores que têm direito à Inclusão pela lei de cotas devem comparecer levando a carteira de trabalho, registro de identidade, CPF, número do PIS e comprovante de endereço. A apresentação desses documentos é fundamental para efetuar o cadastro completo do trabalhador.

Além de orientar sobre a Lei, o encontro reúne empregadores para que possam cadastrar e divulgar oportunidades de emprego aos trabalhadores. As pessoas com deficiência que não possuírem Carteiras de Trabalho poderão fazer a emissão durante o evento.

O objetivo principal do evento é oportunizar a reflexão da sociedade sobre as barreiras físicas e sociais que prejudicam a acessibilidade e convivência no ambiente de trabalho. Além disso, favorecer o convívio e interação entre as pessoas com e sem deficiência, fortalecer as políticas de empregabilidade para pessoas com deficiência, além de ampliar o número de trabalhadores com deficiência inseridos no mercado de trabalho.

Legislação

O Dia D envolve um conjunto de eventos que ocorrem em diversas cidades de todo o país, proporcionando espaços para o encontro entre pessoas com deficiência e reabilitados do INSS, que têm interesse em ingressar no mercado de trabalho, e as empresas que precisam cumprir as cotas de inclusão desse público previstas em lei.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, em todo o país, 6,2% da população brasileira possui pelo menos um tipo de deficiência, seja física, intelectual, auditiva ou visual. Para garantir a inserção desses milhões de brasileiros no mercado de trabalho, foi criada a Lei N°8.213/91, conhecida como a Lei de Cotas, há 26 anos.

Segundo a legislação, todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, 3%; entre 501 e 1000 funcionários, 4%; empresas com mais de 1001 funcionários, 5% das suas vagas.

A intenção do Dia D é incentivar as empresas a abrir vagas para pessoas com deficiência e se adaptar as exigências da Lei. Segundo dados do Ministério do Trabalho, caso as empresas seguissem a Lei, seriam criados pelo menos 900 mil postos de trabalho para esse público. “Muitas empresas acabam contratando as pessoas com deficiência somente quando multadas pela fiscalização”, explica Degmar.

Segundo o superintendente, os empregadores sempre alegam que não possuem vagas adequadas a esses trabalhadores, já que muitos deles possuem limitações físicas ou intelectuais que dificultariam sua inclusão. “Mas é sempre bom lembrar que os postos de trabalho devem ser adaptados às pessoas, com e sem deficiência, e não as pessoas devem se adaptar aos postos de trabalho”, complementa.