Ministério Público apreende 7 veículos de transporte escolar por irregularidades, em Goiás

Em operação realizada na última quarta-feira (10), o Ministério Público de Goiás (MP-GO) apreendeu sete veículos de transporte escolar que atuavam em Ituaçu, após a verificação de irregularidades. Entre essas irregularidades estavam a ausência por parte do motorista de CNH específica para conduzir o veículo e também a falta de identificação visual nos carros.

A operação foi realizada pelo MP-GO em parceria com a Polícia Militar (PM). Um total de 15 veículos usados no transporte escolar em Itauçu foram vistoriados. Desses, sete foram apreendidos por alguma irregularidade.

Segundo o MP-GO, as apreensões ocorreram por infrações como falta de identificação visual, infração prevista no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ausência de habilitação, previsto no artigo 138 do CTB e ausência de aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.

Prefeitura deverá fazer adequações em veículos de transporte escolar

O MP-GO informou que, após a operação, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Itauçu, visando à efetiva regularização do transporte escolar municipal.

Segundo o documento, a prefeitura comprometeu-se a providenciar, até o dia 30 deste mês, a adequação de todos veículos utilizados no serviço (próprios e terceirizados), em especial aqueles que não foram aprovados ou submetidos à vistoria do Detran-GO.

Além disso, o órgão municipal deverá providenciar, até o dia 12 de novembro, a regularização dos motoristas próprios e terceirizados que realizam o transporte escolar quanto à exigência de CNH em categoria D e, ainda, quanto à aprovação em curso especializado para o transporte escolar.