Ministério Público de Goiás propõe ação contra quatro agências no caso London Tour

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra a London Tour e outras três agências de turismo.

A ação também atinge o proprietário da London Tour, Rodrigo Rodrigues, sua sócia e esposa, Giovana Augusta Moreira Fernandes Rodrigues, além de outras quatro pessoas envolvidas em possíveis golpes. No último mês de julho, quase quinhentos consumidores goianos foram alvo de golpes dos proprietários da empresa.

A promotora da justiça Ariane Patrícia Gonçalves, responsável pelo caso, pediu a condenação dos envolvidos com base no Código de Defesa do Consumidor. A ação prevê o pagamento aos consumidores que sofreram golpe, bem como a indenização por danos morais e materiais. O grupo envolvido nos golpes será obrigado a cumprir os contratos de venda dos pacotes turísticos ou serviços semelhantes, à escolha dos consumidores, sob pena de multa.

O MP pediu também a desconsideração da personalidade jurídica das empresas London Tour, Algo Mais Representações, N Viagens e The Best Travel, para que as obrigações impostas na sentença alcancem seus respectivos sócios. Foi pedido ainda a condenação dos sócios no sentido de que sejam impedidos de funcionar como administradores.

Na ação, a promotora sustenta que o objetivo da London Tour era fraudar seus clientes. No entanto, a empresa alega, em seu pedido de Recuperação Judicial, que o não cumprimento dos compromissos feitos com os consumidores se deve a má administração da agência, somada à alta do dólar.

Segundo a ação, a empresa não estava utilizando o dinheiro pago pelos pacotes para reservar hotéis e passagens aéreas. E mesmo após saber de suas dificuldades financeiras, e de que não conseguiria honrar os compromissos assumidos, a empresa continuou oferecendo seus produtos aos consumidores.

Outro fato que comprova a fraude é que Rodrigo Rodrigues teria se preparado para aplicar o golpe. Ele não deixou valor significativo nas contas-correntes da empresa London Tour, tampouco em sua conta pessoal ou na conta de sua esposa. O casal, inclusive, desocupou a residência em que moravam dias antes do pedido de recuperação.

*Juliana França é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lôbo