Ministério Público deflagra operação contra pagamento de propina a agentes prisionais

O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou na madrugada desta quinta-feira (28) a Operação Regalia, para combater um esquema de cobrança de propina dentro de presídios goianos. Estão sendo cumpridos mandados nas cidades de Goiânia, Caturaí, Inhumas, Aparecida de Goiânia e Luziânia.

Durante investigações, o MPGO constatou que agentes penitenciários cobravam vantagem indevida para que detentos tivessem privilégios dentro de presídios. Entre os investigados que serão presos, três são ex-agentes penitenciários e o quarto ainda exerce o cargo. Por determinação judicial, ele e os seis conduzidos foram afastados de suas funções cautelarmente.

De acordo com o promotor Ramiro Carpenedo, os benefícios recebidos pelos presos que pagavam propina podiam ser ou não previstos na lei de execução penal. “Os benefícios vão desde transferências dos presos para outras unidades prisionais até saídas ilícitas”, destacou.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão, seis de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão. A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Inteligência do MPGO. Atuam em parceria as polícias Civil e Militar.

Participam dos trabalhos 9 promotores de Justiça, 29 agentes e 5 delegados da Polícia Civil.

Por nota, a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) informou que não participou da sua execução e planejamento da operação e destacou que três dos quatros detidos já haviam sido demitidos pelo Governo do Estado em face de condutas inadequadas. O órgão declarou, ainda, que não possui maiores esclarecimentos a respeito das conduções coercitivas em curso.

“A Seap apoia integralmente ações que visam coibir irregularidades e sempre atua no combate a comportamentos ilícitos de servidores que, neste sentido, respondem administrativa e criminalmente pelos atos cometidos”, encerra o texto.