Ministério Público Federal apura violação de território Kalunga
Procurador afirma que União possui interesse dada a extensão do dano ambiental e o prejuízo a comunidade quilombola
O Ministério Público Federal (MPF) apura, desde a última segunda-feira (8), o desmatamento ilegal no território Kalunga, em Cavalcante. Segundo o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, o MPF possui legitimidade para atuar no acuso, apesar de tratar de área particular e da preservação do Rio Prata e da APA Pouso Alto estar sob fiscalização do estado de Goiás. Segundo ele, a União possui interesse dada a extensão do dano ambiental e o prejuízo a comunidade quilombola.
“A princípio e num primeiro momento, o caso atrai o interesse federal, porquanto toda a área de terras delimitada pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra serve para garantir a regularização das terras quilombolas do país”, esclarece. Inicialmente, o MPF determinou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para a coleta de provas, com vistoria in loco na Fazenda Alagoas, local onde foi constatado 530 hectares de terra desmatados – segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) por tratores e correntões.
Segundo o Ministério Público, a Fazenda Alagoas teria sido arrendada, em abril deste ano, a uma fazendeira de Catalão (GO) pela Agropecuária do Rio Prata. Esta, segundo o órgão, pertence aos aos irmãos Gustavo, Francisco e Cristina Figueiredo Bannwart
Ainda segundo o MPF, foram solicitadas as oitivas dos três irmãos, bem como a identificação e entrevista da fazendeira do município de Catalão (GO), que teria arrendado a fazenda. A Semad, vale destacar, divulgou como responsáveis a mineradora Apoena Mineração e Comércio (que estaria arrendando a terra) e, ainda, a produtora rural Maria de Lourdes Hlebanja (a fazendeira).
O MPF foi procurado para atualizações sobre o andamento do processo, bem como sobre a relação dos irmãos citados, da Apoena Mineração e Comércio e da produtora rural Maria de Lourdes Hlebanja – a fim de saber se ela é, como dito pela Semad, a fazendeira que eles pedem a identificação. Até o fechamento da matéria o órgão ainda não havia se posicionado. O Mais Goiás aguarda e pode atualizar essa matéria.
Caso
Vale lembrar que, em 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente), o governo de Goiás realizou a Operação Cavalcante. O objetivo era conter e punir ações criminosas de desmatamento no Território Kalunga. A Semad teve acesso às denúncias de destruição no último dia 2, porém, segundo apurado por ativistas locais, desde 1º de abril o cerrado do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, na Chapada dos Veadeiros, cerca de 450 km de Goiânia, era desmatado.
Inicialmente, os ativistas, que identificaram a ação de desmatamento, afirmavam que a destruição tinha ocorrido na Fazenda Pequi. Porém, mais tarde foi identificado pela Semad que o local devastado era na Fazenda Alagoas. Após verificar os cerca de 530 hectares desmatados, a secretaria aplicou multas de R$ 5,6 milhões. Na ocasião, não ocorreram apreensões de tratores, visto que não houve flagrante. Porém, as áreas foram embargadas.
Além disso, com o apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), foram apreendidas cerca de 300 toneladas de calcário. O material, conforme revelou a secretaria de Meio Ambiente Andréa Vulcanis em live no dia da operação, seria utilizado para preparação do solo para operações comerciais da Fazenda. A suspeita dos ativistas que fizeram a denúncia no começo da semana era que o intuito do desmatamento era para plantação de soja.
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