Moradores de ocupação querem criar comitê para buscar solução definitiva

A comissão de moradores da Ocupação Alto da Boa Vista, em Aparecida de Goiânia, realiza uma reunião, às 18h, neste domingo (23), para debater a atual situação das famílias e decidir sobre a formação de comitê para negociar soluções definitivas para os ocupantes. Na ocasião, representantes de setores da sociedade civil aparecidense e do Coletivo de Advogadas e Advogados Luiz Gama (CAP Luiz Gama) devem participar.

Vilmar Almeida, advogado das famílias e membro do CAP Luiz Gama, afirma que os moradores da ocupação temem o despejo e a reintegração de posse da terra, apesar da crise pandêmica do novo coronavírus. No começo do ano, a juíza Vanessa Estrela deu uma decisão interlocutória pela retirada das famílias.

A expectativa desta reunião, que ele garante não haver aglomeração, é demonstrar a questão de saúde pública e de moradia. O comitê, então, deverá contribuir para que o município e o Judiciário reconheçam a vulnerabilidade das famílias. “É necessário ter a noção que situações atípicas carecem de soluções atípicas”, declara.

Medo

O advogado explica que, apesar da decisão ser liminar e o processo ainda tramitar na Vara de Fazenda Pública, a determinação pode ser cumprida com base nas condições impostas – relatório da Defesa Civil e acomodação de membros da ocupação em um galpão. Contudo, apesar da ida da Defesa Civil ao local, Vilmar não considera as condições cumpridas.

“Para nós não foi cumprido, pois consideramos o relatório mais subjetivo que técnico. Não funciona para as famílias serem realocadas.” De acordo com ele, ainda é necessário um levantamento detalhado dos ocupantes, a fim de saber quem será afetado.

Situação

Em janeiro deste ano, a juíza Vanessa Estrela confirmou uma decisão de meados do ano passado e entendeu pelo despejo dos moradores (atualmente o Cap Luiz Gama realiza a contagem de famílias), o que não tinha data, pois dependia de relatório da defesa civil, realizado em março deste ano.

No mesmo mês, porém, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma recomendação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender todas as reintegrações de posse coletiva. No documento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFCD) fala em “providências para recomendação que indique medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 – por meio da suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais”.

Segundo o texto, datado de 17 de março, o cumprimento de mandados de reintegrações impõe riscos de propagação do vírus, visto que “geralmente atingem populações vulneráveis, que vivem em locais caracterizados por adensamento excessivo e coabitação, com grandes dificuldades de encontrar outra moradia. Uma eventual remoção tornaria ainda mais difícil o isolamento dessa população em caso de infecção”.

O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; pelo procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agrária/PFDC, Júlio José Araújo Júnior; e pelo procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Direito à Cidade e à Moradia Adequada/PFDC, Paulo Sérgio Ferreira Filho. Contudo, não há solução neste sentido e as reintegrações continuam a ocorrer pelo País.