Moradores denunciam construção quadras de tênis em terreno público no Jardins Madri
Presidente da associação de moradores, responsável pela contratação de empreiteira, admite que ainda não há autorização para execução de obras no local. Advogado e condômino reforça que iniciativa fere termo de uso de terrenos estabelecido com a prefeitura em 2012
A revitalização de uma praça e a edificação de duas quadras de tênis no Condomínio Horizontal Jardins Madri tem dividido opiniões dos moradores, uma vez que tem potencial de se tornar um problema do município. Isso porque o espaço de 1.296m² destinado às obras particulares é da Prefeitura de Goiânia, que ainda não deu permissão ou concessão da área à associação de moradores do bairro, embora o pedido já tenha sido protocolado na Secretaria de Planejamento pela entidade. Por isso, grupo de moradores pede a suspensão imediata das obras até que a documentação, eventualmente favorável, seja expedida pelo Paço.
A construção, iniciada na última quinta-feira (19) é conduzida pela empresa Módulo Engenharia, com autorização do diretor-presidente da Associação Sandro Mauro Pereira de Almeida. Segundo o diretor da construtora, Vicente Braga, o plano inclui a elaboração de duas quadras de tênis com piso de saibro e revitalização do espaço, que é uma praça. “Já fizemos a terraplanagem, fundação de tubos de alambrado e estamos fazendo murro de arrimo e chumbando muretas. A previsão para conclusão é de 20 dias”, reforça.
Moradores contrários à execução do projeto temem que a prefeitura não autorize a iniciativa, o que pode gerar prejuízos à comunidade local. Um deles é o advogado Edson Veras, que explica o imbróglio. “Se construirmos sem autorização, ficamos sujeitos às decisões da prefeitura, que pode optar por desfazer a construção, doar o terreno ou simplesmente obrigar os moradores a adquirirem a área. Nesses casos, além de estarmos invadindo um terreno que não é nosso, perderíamos o dinheiro investido. Caso a autorização seja concedida, ótimo, concordamos. Mas não queremos que nada seja edificado até isso ocorrer”,
Segundo Veras, a resistência é embasada em um termo de concessão assinado pela associação e a prefeitura em 2012. “Quando iniciaram o condomínio construíram prédios em áreas públicas, como a sede da associação e a administração do condomínio. No entanto, em 2012, a prefeitura fez um levantamento dessas instalações e propôs um termo de concessão para uso das áreas já ocupadas. A permissão de uso foi dada, desde que paguemos o IPTU referente a esses prédios e que respeitemos o acordo de que não fossem realizadas novas construções em áreas públicas sem a devia autorização, que é o que está acontecendo”, afirma Edson.
Edson esclarece que, apesar de serem considerados condomínios, os residenciais horizontais são bairros comuns que tiveram autorização da prefeitura para serem murados. “As casas são dos moradores, mas áreas verdes, ruas e praças são do município. Não é como em um condomínio vertical, onde tudo que está dentro dos limites do lote pertence aos moradores. Construir nesses locais sem autorização é invasão”.
Acordo
O Termo de Concessão Administrativo de Uso, expedido pela procuradoria geral do Município explicita a autorização de uso de terrenos públicos equipados com construções privadas executadas antes do acordo e impõe regras para a utilização dos espaços.
São vedadas, por exemplo, “quaisquer edificações em todas as outras áreas públicas deste condomínio, bem como a ampliação das construções existentes nas áreas descritas e aqui autorizadas para uso exclusivo”.
O documento ainda exige que a associação preserve e mantenha áreas verdes, espaços livres para recreação, esporte e lazer e as vias de circulação de cunho estritamente local.
Segundo Edson, por mais que o objetivo seja implantar uma zona de recreação no condomínio, a obra feriu o acordo na preservação de áreas verdes, praças e playground. “Havia um gramado com playground no local, mas tudo foi removido para dar espaço às obras e à execução do projeto”. Veja abaixo:
Resistência
De acordo com o diretor-presidente da associação dos moradores do Jardins Madri, Sandro Almeida, responsável pela contratação da empreiteira, a construção foi aprovada em assembleia geral, internamente, em 2011, decisão que foi ratificada pelo conselho deliberativo em 2014. Apesar disso, ele reconhece que as obras foram iniciadas sem autorização ou permissão da prefeitura.
“Protocolamos duas solicitações, uma para permissão de uso da área e outro para concessão do mesmo espaço. Estamos aguardando o poder público se manifestar. A prefeitura não tem recursos para realizar as obras, o condomínio tem, então buscamos essa parceria, em que iremos restaurar uma praça e ainda incluir duas quadras de tênis com piso de saibro, para não comprometer a permeabilidade do solo. São benfeitorias que trarão benefícios para os moradores, além de valorização imobiliária”, alega. Assista a um vídeo de protesto de moradores contra as obras na semana passada:
Por causa da resistência de “alguns” moradores, Sandro afirmou ao Mais Goiás que as obras foram paralisadas no “início da semana” e que serão retomadas apenas com sinal verde da Prefeitura. No entanto, em entrevista com o diretor da construtora Vicente Braga, o Portal apurou que as obras continuam em andamento até o fechamento desta matéria.
“Existe uma certa desavença com relação às políticas do condomínio, alguns moradores foram contra, outros, a favor. Nenhuma ordem de paralisação das obras foi dada. Autorização que temos é de trabalhar normalmente”. Vídeo gravado na manhã desta terça-feira (24) também contradiz o diretor-presidente, uma vez que mostra homens trabalhando nas obras, confira:
Segundo Edson, a gestão do condomínio está ignorando o acordo estabelecido com a prefeitura e ainda conduz obras rapidamente para que a estrutura esteja concluída antes que a prefeitura resolva embargar a iniciativa. “A atual administração está atropelando o acordo, de modo que constrói as quadras a toque de caixa pois sabe que providências serão tomadas. Outros pedidos de concessão já nos foram negados, porque a prefeitura quer a contrapartida financeira, ou seja, a venda dos terrenos. O pessoal está apavorado, vamos nos reunir amanhã às 19h para protestar”.
O Mais Goiás entrou em contato com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplam), órgão da prefeitura que avalia permissões e concessões de terrenos públicos, mas ainda não recebeu um posicionamento sobre o caso.