Moradores do Jaó e Setor Sul contestam tramitação do Plano Diretor de Goiânia
A principal crítica diz respeito ao prazo considerado exíguo entre o envio e previsão de votação do relatório para o dia 20 de dezembro
Representantes de moradores de bairros de Goiânia fizeram críticas à tramitação e mudanças no Plano Diretor de Goiânia durante audiência pública realizada de forma híbrida na manhã desta segunda-feira (13). A principal crítica diz respeito ao prazo considerado exíguo entre o envio e previsão de votação do relatório para o dia 20 de dezembro, além de falta de mapas da cidade no projeto.
O presidente da Associação Pró Setor Sul (Aprosul), Edmilson Moura, contestou os prazo das audiências públicas. Segundo ele, a regulamentação federal, no Estatuto das Cidades, prevê prazo de 15 dias prévios para realização das audiências para que a população tenha acesso a documentos relativos às mudanças.
“A Aprosul está contestando o procedimento. Essa matéria poderá ser objeto de judicialização caso [o prazo] não seja observado. Da nossa parte temos essa clareza”, pontuou.
Morador do Setor Sul, Paulo Baiocchi, também contestou a maneira como as emendas estão sendo discutidas, cujo o texto é o mesmo do ano passado, sem a inclusão das emendas acatadas, ou mesmo os mapas da cidade.
“Não temos mapas prontos, mas a vereadora [Sabrina Garcez] espera ter até o dia 20. Isso posto, demos maior prazo de discussão para essas emendas e novos mapas que ainda serão apresentados. Ainda acho que a dilatação de prazo poderá ser benéfico aos 25 novos vereadores. É uma chance única. Outra só daqui 10 anos”, apontou.
Mudanças no Setor Jaó
Adriana Reis, moradora do Setor Jaó, contestou a mudança no Plano Diretor sobre o bairro, principalmente sobre alargamento de 36 metros da Rua da Divisa presente no texto sobre a alcunha de “eixo estruturador” para o Corredor Marginal Leste.
“A gente sabe que a Rua da Divisa está sobre uma Área de Proteção Ambiental. Esse documento comprova que existe uma intenção no Plano Diretor de tornar essa via uma marginal. Isso traz a possibilidade de verticalização para a região. Já temos inúmeras inundações. Ou seja, se houver isso como no Jardim Goiás, não teremos estrutura para suportá-la. Os moradores querem que o bairro continue sendo horizontal e que as áreas verdes sejam preservadas”, argumentou a moradora.
Novos mapas serão publicados apenas dia 20
As contestações têm relação com o envio das propostas do Grupo de Trabalho (GT), cujas sugestões foram feitas ainda no primeiro semestre e avaliadas pela Casa Civil do Paço Municipal. No entanto, as ideias ainda não foram inclusas e dependem de emendas coletivas.
As sugestões foram publicadas no site da Câmara apenas na quinta-feira (8), portanto, um dia antes da realização da primeira audiência pública. O documento possui 310 páginas.
A relatora do projeto na Comissão Mista, Sabrina Garcez (PSD), diz que os mapas serão produzidos junto com as discussões a serem feitas nas audiências públicas. Assim, serão apresentados junto com o relatório, cujo o prazo máximo é dia 20 de dezembro.
Resposta da relatora
Respondendo aos moradores, Sabrina Garcez explica que a Rua da Divisa não passará por eixo de adensamento, mas como eixo estruturador, e que isso não quer dizer que haverá verticalização, que não consta no Plano Diretor.
“O que se quer fazer na Rua da Divisa, que ali é um caos, principalmente às 18h, é fazer o alargamento para ter fluidez na região. Não significa que será eixo de adensamento, esses eixos devem estar descritos no Plano Diretor. Não tem nenhum eixo de verticalização no Setor Sul no Plano nem nas emendas”, explica.
Sabrina ainda diz que as emendas foram compiladas pelos vereadores e técnicos em conjunto, sem intervenção do Paço Municipal.