Motorista de Mercedes tem CNH suspensa após atropelar vigilante na GO-020

O motorista da Mercedes que atingiu e matou o vigilante Clenilton Lemes Correia, de 38 anos, teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por quatro anos. A decisão é da juíza da 1ª Vara de Garantias, Ana Carla Veloso Magalhães, em audiência de custódia realizada na última segunda-feira (10), que converteu a prisão flagrante do jovem, Antônio Scelzi Netto, de 25 anos, em preventiva.

A defesa diz que conversão da prisão em preventiva viola o Código de Processo Penal Brasileiro. Leia no fim da matéria a manifestação completa. O advogado Luiz Inácio Medeiros ainda nega que o motorista estivesse sob efeito de álcool. O vigilante não resistiu e morreu.

“Considerando a gravidade do crime e suas consequências, as circunstâncias que supostamente ocorreram, além do crescente número de acidentes provocados por condutores de veículos que insistem em dirigir sob influência de bebidas alcoólicas, sendo muitas ocasiões os responsáveis por grandes tragédias, vezes mutilando noutras ceifando precocemente a vida de pessoas inocentes constato a necessidade de garantir a ordem pública”, argumentou a magistrada.

Na decisão, a juíza ainda diz que é preciso haver essa correção no ordenamento jurídico, sob pena de vítimas, como o senhor Clenilton Lemes Corrêia, que estava indo trabalhar e nunca mais poderá olhar ou abraçar nenhum membro de sua família, sendo uma perda irreparável.

“Tudo isso por dolo de pessoas que ingerem bebida alcoólica, pegam um carro, atropelam uma pessoa, evadem e largam o corpo da vítima no local para ir esconder o carro em sua casa, que estava com a placa do veículo da vítima grudada em seu próprio carro”, salienta.

Motorista fugiu e recusou bafômetro

O Mais Goiás já mostrou que, segundo a delegada Ana Claudia Stoffel, da Delegacia de Crimes de Trânsito (Dict), o motorista, que fugiu após o acidente, se recusou a fazer o teste do bafômetro quando foi localizado. No entanto, após a prisão, ele passou por exames que acabaram por descartar embriaguez, mas constataram influência de álcool no sangue. O que é negado pela defesa. Ele foi encontrado cinco horas depois em galpão de propriedade do pai.

Defesa do motorista da Mercedes alega que prisão viola direitos

A defesa de Antônio Scelzi afirma que contatou a empresa onde o vigilante trabalhava para prestar auxílios necessários e que a prisão do cliente viola o Código de Processo Penal Brasileiro. Veja a íntegra a seguir:

“A defesa do Sr. Antônio Scelzi Netto, informa que já realizou contato com a empresa em que a vítima trabalhava no intuito de prestar toda solidariedade e auxílio necessário.

Quanto a situação processual do investigado, a conversão da prisão em preventiva, viola o Código de Processo Penal Brasileiro, uma vez que em regra, não há autorização legal a prisão cautelar em delitos de natureza culposa (como é o caso), dessa forma, a decisão é flagrantemente ilegal o que desafia sua impugnação através dos instrumentos processuais adequados.

Reforça-se ainda que o investigado desde a lavratura do auto de prisão em flagrante, contribuiu e estará sempre à disposição da Polícia Civil e do Poder Judiciário para contribuir para a elucidação dos fatos.

Por fim, a defesa se solidariza e presta condolências a família em razão da fatalidade ocorrida com o Sr. Clenilton Lemes Correia”.