Motorista pode furar o sinal vermelho à noite em Goiânia? Entenda
TAC celebrado há 15 anos permite manobra por razões de segurança. Veja as regras
O motorista de Goiânia pode furar o sinal vermelho durante a noite em Goiânia? A resposta é sim. Mas é há regras. A principal delas é que o carro pode seguir adiante mesmo com sinal vermelho a partir das 23h até as 4h59 da manhã. A razão dessa licença é a segurança.
O diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia (SMM), Horácio Ferreira, explica que foi realizado um estudo pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), há mais de 15 anos, que permite ao condutor furar o sinal vermelho no horário indicado.
Autoridades entendem que a manobra é justificável diante de razões de segurança, como por exemplo, risco de assalto.
Motorista pode furar sinal vermelho mesmo que este seja equipado com radares eletrônicos
Essa licença para que o motorista “fure” o sinal vermelho vale mesmo para semáforos com radares eletrônicos? A resposta é sim.
Após a assinatura do TAC, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei nº 9.178, de 24 de dezembro de 2012, que determina em seu artigo 2º que o horário de funcionamento dos radares eletrônicos será das 5h da manhã às 23h, de segunda a sexta-feira, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, para todos os radares eletrônicos instalados nos semáforos da Capital.
Excesso de velocidade ainda gera multa ao motorista
Outra regra importante de se lembrar: apesar da licença para furar o sinal vermelho, é preciso ainda respeitar o limite de velocidade da via. O monitoramento de velocidade é realizado 24h nos pontos onde há equipamentos eletrônicos de fiscalização, regra que não é alterada pelo TAC.
O diretor explica que há muitas dúvidas em relação ao tema, por isso, é necessário pontuar que, caso haja algum sinistro de trânsito com danos materiais ou à vida, o condutor que avançou será responsabilizado civil e penalmente, se for o caso de responder.
“O termo não exime o condutor destas responsabilidades, apenas da penalidade administrativa, que é a multa de trânsito, já que ele precisa observar o fluxo e a segurança viária”, afirma Horácio Ferreira.