Motoristas de app em Goiânia protestam contra proposta de regulamentação
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, os motoristas terão a garantia de receber R$ 8 reais por hora trabalhada
Motoristas de aplicativo promovem manifestação na manhã desta terça-feira (26) contra a regulamentação da atividade proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em tramitação na Câmara dos Deputados. A concentração vai acontecer no Cepal do Setor Sul, em Goiânia, e uma carreata vai percorrer as ruas até à Praça Cívica, no Centro, e depois para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O projeto de Lei Complementar 12/24, é resultado de negociação entre governo federal, empresas e sindicatos. O texto, apresentado ao Congresso, cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma” e não inclui vínculo empregatício.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, os motoristas terão a garantia de receber R$ 8 reais por hora trabalhada. Dessa forma. as empresas devem pagar uma alíquota de 20% ao INSS, e o restante, 7,5%, será pago pelos trabalhadores.
A remuneração mínima é proporcional ao salário mínimo corrente: R$ 1.412. O valor fixo a ser pago por hora trabalhada foi estabelecido em R$ 32,10 – e não inclui períodos de espera. Do total, 8,03 serão pagos por serviços prestados. O restante, R$ 24,07, cobririam custos com celular, combustível, manutenção do veículo e seguro, por exemplo.
O objetivo, conforme expõe o governo, é garantir que os profissionais tenham acesso a direitos trabalhistas e previdenciários sem interferir na liberdade que eles têm de escolher horários e jornadas de trabalho. A proposta não inclui entregadores que prestam serviço por aplicativo.
Paralisação nacional
O ato acontece em todas as capitais do país, de forma simultânea, nesta terça-feira (26). Em todas as cidades, as manifestações contarão com carros de som, faixas e adesivos.
Como já adiantado pelo Mais Goiás, motoristas de várias partes do Estado estão insatisfeitos com o projeto, como é o caso do trabalhador Luiz Paulo Pereira de Santana, que comanda um grupo de trabalhadores por aplicativo em Goiânia. Segundo ele, diante do que está no texto, não compensa mais trabalhar por aplicativo.
”Até porque o que a gente está vendo de uns anos pra cá, é que as plataformas estão pagando menos nos Km rodados, então nesse projeto do governo a gente não está vendo nada de benefício ao motorista. Pelo contrário, somente taxações e diminuição na carga de trabalho. Então dessa maneira sem a gente ter autonomia para trabalhar em muitas horas e com os valores das corridas menor devido as taxações, não será viável mais ser motorista por aplicativo”, disse.