MP aciona Comurg para retorno imediato dos serviços de coleta de lixo em Goiânia
Segundo a promotora, é "público e notório que a Comurg não tem cumprido com seu dever contratual" de fornecer à população uma cidade limpa e urbanizada
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação cautelar contra a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para que seja retomado e regularizado o serviço de coleta de lixo na capital. A peça pede que sejam recolhidos todos os resíduos da cidade no prazo de 48 horas.
Segundo a 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a retomada deve ocorrer com regularidade, continuidade, eficiência, segurança e cortesia, conforme estabelecido no contrato firmado entre o município e a Comurg e resolução do Conselho de Gestão e Regulação (CGR). Na ação, a promotora Leila Maria de Oliveira afirma que “a Comurg não tem cumprido devidamente o Contrato nº 151/2021, pois sequer executa os serviços essenciais como o de coleta de lixo, além de prestar, de forma insatisfatória e insuficiente, os demais serviços contratados”.
Ainda de acordo com ela, é “público e notório que a Comurg não tem cumprido com seu dever contratual” de fornecer à população uma cidade limpa e urbanizada. Ela aproveita para enumerar os parâmetros da resolução:
- A universalização dos serviços, com o alcance de abrangência de 100% das vias do município;
- a regularidade da prestação dos serviços;
- a frequência adequada, assiduidade e pontualidade no cumprimento das escalas de trabalho previstas nos planos de coleta;
- o grau de satisfação e a incidência de reclamações da população;
- o nível de atendimento e agilidade na solução de solicitações e reclamações da população.
Caso haja o descumprimento do prazo, a promotora pede multa diária de R$ 20 mil pela ausência da coleta de lixo em todos os bairros de Goiânia. O valor deverá ser revertido ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de Goiânia. Além disso, o Ministério Público pede a suspensão de eventuais repasses de valores à Comurg e que município assuma a prestação do serviço de coleta de lixo.
O Mais Goiás procurou a Comurg para comentar a ação do MPGO. Em nota, a companhia informou que “ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e quando for, tomará as medidas cabíveis”.