MP aciona empresas de Catalão para esvaziar barragens de rejeitos

Duas empresas de Catalão foram acionadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que esvaziem as barragens mantidas com rejeitos oriundos da extração de rocha fosfatada para a fabricação de fertilizantes. Na ação, o órgão pede que sejam adotadas medidas preventivas para não causar danos ao meio ambiente e à vida humana.

O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas requereu que a Mosaic Fertilizantes P&K e Coperbrás Indústria auxiliem na remoção de todos os residentes na Zona de Autossalvamento (ZAS) para moradias urbanas dignas. A responsabilidade das despesas decorrentes de aluguel, transporte e mudança devem ser custeadas pelas empresas em questão até a conclusão da obra de descomissionamento das barragens.

Na ação, o promotor detalhou que após a tragédia de Mariana, em 2015, causada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, a 3ª Promotoria de Catalão instaurou inquéritos para apurar as condições de segurança e estabilidade das barragens de rejeitos das empresas mineradoras instaladas nos municípios de Catalão e Ouvidor.

Durante tais investigações, foi possível verificar que as barragens são classificadas como de baixo risco, porém, com alto dano potencial associado e impacto ambiental muito significativo. “As tragédias de Mariana e Brumadinho nos ensinam que  ‘estocar lama e água’ não tem sido uma boa ideia”, afirmou Roni.

O Mais Goiás tentou contato com as empresas citadas e aguarda posicionamento.

Pedidos liminares

Além das empresas, o Estado também é réu na ação. Em caráter de urgência, foi pedida a imediata suspensão dos licenciamentos que autorizam obras de alteamento (elevação) das barragens de rejeitos dessas unidades, localizadas no município de Catalão.

Em relação à empresa Mosaic, é pedida a suspensão da licença de funcionamento, na parte que autoriza a obra de alteamento da barragem de rejeitos, advindos da extração de rocha fosfatada para a produção de fertilizantes. Foi solicitada a paralisação da obra e a implantação de medidas técnicas que reduzam o armazenamento de água na barragem.

Quanto à empresa Coperbrás, foi solicitada a suspensão da licença de instalação da obra de alteamento da barragem de rejeitos (Barragem do Buraco), até a cota de 860 metros, caso tenha sido concedida, ou a proibição de sua concessão. Ainda segundo a ação, no prazo de 60 dias a empresa deve implementar medidas técnicas que reduzam o armazenamento de água na Barragem do Buraco, a qual contém rejeitos da rocha fosfática beneficiada pela empresa.

No mérito das ações, é pedido ainda que o Estado de Goiás seja condenado a não autorizar ou licenciar obra de construção de barragem de rejeitos, nem novos alteamentos das barragens de rejeitos. Além disso, que reveja, por meio do órgão ambiental, o processo de beneficiamento da rocha fosfática, exigindo o emprego de tecnologia que dispense o armazenamento de rejeitos em barragens.

Conforme sustenta o promotor, este é um momento propício para que o órgão ambiental estadual reanalise as exigências relativas a estes empreendimentos.