MP aciona ex-presidente da Agetop por supostas fraudes em obras de Aeródromo

O Ministério Público de Goiás (MP-G0) propôs ação civil pública contra o ex-presidente da Agetop, atual Goinfra, Jayme Eduardo Rincón e outras 8 pessoas por supostas fraudes nas obras do Aeródromo de Mambaí, a 500 km de Goiânia. Esquema, segundo o órgão, permitiu pagamento indevido de mais de R$ 2,2 milhões a uma empresa de construção civil, além de outras irregularidades como a execução de obras em área não estabelecida no contrato.

Além de Jayme Rincón, foram acionados a empresa Castelo Construções e Administração de Obras Ltda., e seu proprietário, Álvaro Dantas; o empresário Tiago Oliveira, dono da TEF Engenharia Ltda; os ex-diretores da Agetop, Antônio Wilson Porto e José Marques de Freitas Musse; o ex-diretor de aeroportos Marcos Martins Teodoro e o ex-chefe do Núcleo Jurídico do órgão, Iris Bento Tavares.

Na ação, a promotora requereu o bloqueio de bens dos acionados no valor de R$ 6,6 milhões co
mo forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, solicitou a condenação dos acionados nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a participação de cada um.

Nota

A defesa de Jayme Rincón, se pronunciou por meio de nota. Veja a íntegra abaixo:

[olho author=””]

É com profunda estranheza que a defesa de Jayme Rincón avalia a propositura da Ação Civil Pública apontando fraude nas obras do Aeródromo de Mambaí, porquanto jamais foi ouvido acerca desses fatos no Ministério Público do Estado de Goiás. Tivesse sido, com certeza teria um deslinde diferente.

Isso porque, ao contrário do que afirmado, não houve qualquer fraude em relação a licitação, muito menos em relação à obra, senão erro na alocação inicial que foi detectado na época pelo diretor responsável, e realocada no lugar correto, não ocasionando nenhum custo adicional ou prejuízo a AGETOP. O diretor responsável, à época, glosou a fatura antes que fosse encaminhada para pagamento, como a própria ação diz que a segunda medição foi zerada.

Desse modo, não há que se falar em dano ao erário.

As fotos veiculadas do aeródromo à época da Operação Mambaí, evidenciam, claramente, pelo estágio da obra, que o valor recebido pela empresa é inferior aos serviços executados, posto que está praticamente concluída, faltando apenas a capa asfáltica, serviço que não corresponde a mais do que 30% do valor total da obra, não havendo que se falar que ela recebeu valores maiores do que efetivamente executou.

Ademais, as possíveis irregularidades foram identificadas e sanadas, assim como não houve pagamento por serviços não executados. Todos os pagamentos da AGETOP eram precedidos de atestação pelo fiscal da obra, gerente de obras, diretor de obras, controladoria interna e Controladoria Geral do Estado, de modo que não existe possibilidade de pagamento de faturas que não tenham tramitado por todas essas instâncias.

Por fim, vale ressaltar que não era atribuição do Presidente atestação e validação de medições para pagamento.

Romero Ferraz Filho

[/olho]

A reportagem também tenta comunicação com os advogados dos demais envolvidos. O espaço está aberto para manifestação.

Esquema

Segundo a responsável pela ação, promotora Leila Maria de Oliveira, todos os acionados participaram de um esquema que permitiu pagamento indevido de mais de R$ 2,2 milhões à empresa Castelo Construções e Administração de Obras, utilizando-se de fraudes de medições, fase em que são atestadas as etapas de execução da obra.

Conforme aponta o MP, o contrato entre a mencionada empresa e a Agetop foi firmado em 2014, no valor de cerca de R$ 3,6 milhões. As obras do Aeródromo foram iniciadas em agosto daquele ano e no período de três meses (agosto, setembro e outubro), foram geradas três medições a favor da empresa contratada, no valor total de R$ 2,2 milhões.

Após as primeiras medições no valor de R$ 1,8 milhão e R$ 328 mil, uma comissão de engenheiros da antiga Agetop foi designada para realizar vistoria no local previsto no contrato para instalação do Aeródromo de Mambaí. Contudo, ao chegarem na área, os servidores não encontraram qualquer indício de serviços executados.

Outro local

De acordo com a promotora Leila Maria, as obras foram iniciadas em outro local e não na área estabelecida no contrato. As construções foram realizadas, inclusive, na Bahia, sem qualquer documento que justificasse ou formalizasse essa transferência de localização.

Em depoimento ao MP, um engenheiro descreveu que a mudança de local figurou, na verdade, como uma das tentativas de superfaturamento, especialmente quanto à terraplanagem, tendo em vista a geografia mais plana do terreno em que as obras foram iniciadas.

MP apurou ainda que as únicas obras efetivamente executadas na Bahia foram a terraplanagem e a pavimentação. “Isso significa que o fiscal Joerlindo Parreira realizou a medição de serviços não realizados, contribuindo para que a Castelo Construções recebesse valor superior ao que lhe seria devido pelos serviços efetivamente executados e que sequer deveriam ser pagos, já que foram realizados em área diferente da prevista no contrato”, ressaltou a promotora.

Paralisação da obra

De acordo com o Ministério Público, a obra foi paralisada em novembro de 2014. Ainda assim, os R$ 2,2 milhões correspondentes às medições foram pagos à Castelo Construções, no início de 2016. A promotora sustenta que a Agetop, com intervenção e autorização do então presidente Jayme Rincón e dos dois diretores José Marcos de Freitas Musse e Antônio Wilson Porto, pagou a quantia por obras de terraplanagem e a pavimentação que foram realizadas em local errado.

Apesar de todas as irregularidades, a construção do aeródromo foi retomada em maio de 2018, por ordem de Jayme Rincón e Antônio Wilson Porto, desta vez, no local correto. Foram realizadas, então, outras três medições, no valor total de R$ 138.146,96. A quarta medição foi zerada e a quinta teve o valor de R$ 1,3 milhão, ambas assinadas por Joerlindo Parreira. Já a sexta medição foi negativa em R$ 3,4 milhões.

Após as três novas medições, a obra foi novamente paralisada em agosto de 2018, com efeitos retroativos a julho de 2018. Em outubro do mesmo ano, uma vistoria foi realizada no local, que atestou irregularidades estruturais, como a não execução na pista, do sistema de drenagem, alambrado, obra civil, terminal de passageiros, casa de guarda-campo e revestimento vegetal.