MP aciona o município de Catalão (GO) e empresa de transporte público para retorno das atividades

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o município de Catalão e a empresa de Transporte Coletivo Duarte (Transduarte) para que seja retomado o transporte público na cidade, paralisado desde o último dia 14. Empresa tem prazo de 24 horas para retornar com serviço sob pena de multa diária no valor indicado de R$ 3 mil. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (21).

Na ação, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale requereu liminarmente para que seja determinada à Transduarte a obrigação de restabelecer o serviço. Foi requerido ainda que, caso o juízo entenda ser mais conveniente ou em caso de descumprimento pela empresa, seja imposta ao município a obrigação de intervir na concessionária, no prazo também de 24 horas, a fim de viabilizar o restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária ao município de R$ 3 mil.

O juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto mandou notificar o município de Catalão para se manifestar sobre o pedido de liminar em 72 horas. Ação pede ainda o pagamento de dano moral coletivo pelos atos praticados, na importância de R$ 100 mil a cada um deles.

Suspensão do serviço

No dia 11 de março, ao ter conhecimento de que a empresa pretendia suspender o serviço de transporte público, o MP solicitou ao secretário municipal de Administração de Catalão, Nelson Martins Fayad, informações sobre as providências adotadas pelo município, em caráter de urgência, no sentido de evitar a interrupção anunciada para o dia 14.

No início do ano, a empresa já havia demonstrado dificuldades e passou por reformulações. À época, ela realizou mudança nos horários do ônibus na tentativa de driblar a situação, o que, segundo a empresa, não foi suficiente, já que nos últimos 90 dias operava com prejuízo.

Segundo o MP, a empresa justificou que a suspensão do serviço se daria em razão de dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia da Covid-19 e pela crise decorrente da guerra na Ucrânia, que resultou no aumento do diesel em 24%. Isso teria tornado “insustentável a continuidade dos atendimentos do transporte público da cidade”.

A promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale explica que já tramita na 5ª Promotoria de Justiça inquérito para apurar irregularidades no transporte coletivo, em especial falhas nos serviços oferecidos, tais como a violação de direitos do consumidor, dispensa de licitação, prorrogação emergencial do contrato e improbidade administrativa.

Procurada pelo Mais Goiás, a empresa Transduarte disse que não vai se pronunciar neste momento.

A Prefeitura de Catalão informou que está aguardando a notificação do Poder Judiciário, para se manifestar sobre o pedido de ação do Ministério Público.