MP aciona ONU por superlotação e violação de direitos humanos na CPP

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou a Organização das Nações Unidas (ONU) para informar e denunciar a situação da Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ofício com mesmo teor também foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (6).

O promotor de Justiça Marcelo Celestino considera o CPP uma “violação de direitos humanos” devido à superlotação. No documento, ele explica a batalha judicial travada com o Estado para proibir a entrada de novos presos na unidade penitenciária. Na última semana, após pedido do MP, a Justiça de Goiás proibiu o local de receber novos detentos, já que a unidade possui mais que o dobro da quantidade de pessoas que suporta. Atualmente há 3.019 presos, enquanto a quantidade máxima seria de 1.463.

Segundo Marcelo o Estado de Goiás “nunca tomou qualquer tipo de providência (a CPP nunca foi ampliada ou outro presídio construído)”. Ele ainda afirma que o Governo revelou “total descompromisso” com a solução dos problemas ao pedir a suspensão da liminar que proibia novos presos na unidade e determinava a construção de novas vagas. Assim, por decisão do desembargador Gilberto Marques Filho, a penitenciária passou a poder receber mais detentos. 

“Mesmo diante da situação calamitosa e do latente perigo de novas de rebeliões, o Governo de Goiás não se mostra sensível. Ao contrário de tomar as mínimas ações para reduzir ou minimizar os problemas, usa seus esforços para neutralizar o mandamento judicial, para retornar a situação cômoda de simplesmente deixar a comunidade carcerária ao limbo da humanidade”, critica o desembargador.

O documento ainda destaca que as péssimas condições de cumprimento de pena configuram “lesões a elementares Direitos Humanos”. Isso tudo, somado à superlotação carcerária seriam os principais e maiores motivos de rebeliões em unidades prisionais. A exemplo o desembargador cita o caso da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, que resultou na morte cinco pessoas e deixou onze feridos, em fevereiro de 2017. E a rebelião em janeiro deste ano, na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, que deixou nove mortos e 14 feridos.

Por fim, Celestino alega que o objetivo é dar ciência aos órgãos competentes sobre a situação considerada “gravíssima“. “Nossos governantes trataram ao longo do tempo nossas prisões como verdadeiros lixões de presos, entulhando-os em celas inóspitas, sem as mínimas condições de vida humana. Por omissão dolosa e insistente do Estado, que não toma providência para reverter a situação calamitosa que poderá desaguar em eventos irreparáveis para a vida daquelas pessoas privadas de liberdade”.

O Mais Goiás solicitou posicionamento do Governo sobre o ofício e aguarda retorno.