MP aciona Saneago por despejo de esgoto no Rio Meia Ponte, em Goiânia
Conforme o órgão, a Saneago tem despejado o esgoto sem tratamento nos mananciais goianienses desde setembro de 2007; concessionária não quis se pronunciar
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia, propôs uma ação civil pública em desfavor da Saneago devido à existência de despejo irregular de esgoto sem tratamento em 82 pontos diferentes de mananciais da capital. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo.
Segundo o MPGO, o objetivo da ação é fazer com que a concessionária pare de lançar o esgoto sem tratamento no Rio Meia Ponte e demais mananciais de Goiânia. A proposta solicita que, em um prazo máximo de 18 meses, a Saneago construa e implante uma rede coletora com intermediários, interligação, transporte e direcionamento dos dejetos à Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia (ETE).
Fernandes requere, ainda, que a concessionária seja condenada a R$ 15 milhões por danos materiais e em mais de R$ 250 mil mensais devido à compensação por danos materiais futuros, que deverá ser contabilizado após o fim do prazo estabelecido. A quantia deverá ser destinada ao recurso do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A empresa de saneamento poderá pagar mais R$ 10 milhões por danos morais coletivos, causados pelos danos ambientais à região do Rio Meia Ponte e, em caso de descumprimento, uma multa fixa diária de R$ 10 mil.
Em nota enviada ao Mais Goiás, a Saneago afirma que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública e que apenas se pronunciará sobre o acionamento após receber a notificação da Justiça.
*Thaynara da Cunha é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo