MP aciona TJ por liminar para impedir gasto de R$ 1,5 mi com shows sertanejos em Cachoeira Alta
Cidade recebeu autorização para fazer empréstimo de R$ 6 milhões para pagar despesas do município
O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu à Justiça, nesta sexta-feira (10), uma concessão de liminar contra a prefeitura de Cachoeira Alta, a 358 km da capital, no Sudoeste do estado. Órgão quer impedir irregularidades em gastos excessivos com shows sertanejos feitos sem considerar a situação financeira do município. O órgão apurou que a cidade pretende pagar um total de R$ 1,5 milhão para artistas como Barões da Pisadinha, Leonardo e Rio Negro e Solimões, se apresentarem entre junho e setembro.
De acordo com o promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva, apesar do alto valor empenhado sem licitação para pagar as atrações artísticas com apresentações programadas na cidade, a gestão encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal solicitando autorização para empréstimo de R$ 11 milhões para quitação de dívidas do município.
A cidade, entretanto, conseguiu contratar operação de crédito no valor de R$ 6 milhões, dinheiro liberado para compra de usina solar e modernização da rede elétrica. A verba também deve ser usada na compra de terrenos para construções de prédios públicos, reforma de imóveis, recapeamento e pavimentação de vias entre outros serviços. O acordo permitiu ainda cessão de receitas tributárias do município em garantia da operação.
O promotor Lucas Otaviano, porém, observou que ao mesmo tempo em que contrata uma enorme dívida, o município pretende gastar com festas o equivalente a 25% do empréstimo.
Ainda segundo o MP, no início deste ano, um decreto foi expedido na cidade tratando de medidas de contenção de despesas por causa da queda das receitas do município. Entre elas, estavam a suspensão de recepções, homenagens, solenidades e eventos que acarretassem aumento de despesas, e muitas providências para reduzir gastos.
Por isso, o promotor ingressou com a medida cautelar para suspender a vigência e a execução de contratações.
Pedidos incluem suspensão de contratos
O MP requereu a suspensão imediata da vigência e da execução dos Contratos Administrativos 86/2021, 87/2021, 93/2021, 42/2022, 43/2022, 47/2022 e 48/2022, além das contratações resultantes dos Pregões 30/2022 e 31/2022 e do procedimento de dispensa 255/2022, que se referem a contratação de shows, estrutura e segurança. Todos eles estão previstos para serem realizados na festa Juninão do Trabalhador, que acontecerá entre os dias 16 e 19 de junho. Com a suspensão dos contratos, o evento pago com dinheiro público não se realizará.
O promotor de Justiça requereu ainda a determinação para que município apresente em juízo cópias completas das contratações dos Pregões Presenciais 30 e 31/2021 e da Dispensa 255/2022, incluindo os respectivos contratos administrativos, além dos processos de acompanhamento dos Contratos 86/2021, 87/2021, 93/2021, 42/2022, 43/2022, 47/2022 e 48/2022, juntamente com as notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento, esclarecendo os valores já pagos.
Por fim, pediu a fixação de multa diária e pessoal aos gestores responsáveis e aos representantes das empresas contratadas em caso de descumprimento da liminar, no valor de R$ 50 mil por dia.
“Ainda que se promova a criação de postos de trabalho por alguns dias, não há como crer que a vultosa quantia despendida pelo poder público gere equivalente retorno econômico à toda a população pagadora de impostos (incluindo aqueles que não se interessam pelas festividades), mas tão somente a alguns beneficiados – notadamente os artistas contratados, que não residem na cidade”, destacou o promotor.
O Mais Goiás tenta contato com a prefeitura de Cachoeira Alta em busca de um posicionamento. Espaço segue aberto para manifestações.