MP apura se houve irregularidade em vacinação de ex-deputado Jovair

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai apurar se o ex-deputado federal Jovair Arantes (MDB) foi imunizado contra a Covid-19 sem a observância das normas sanitárias e prioridades de vacinação. Em 4 de fevereiro, o emedebista informou ao jornal O Popular que foi vacinado regularmente por ser dentista, na Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Goiás (UFG), na capital, ao lado de odontólogos, auxiliares, etc., com imunizantes comprados pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). O advogado do político, Hyulley Machado, disse ao Mais Goiás que ainda não viu o processo, mas antecipou que o cliente dele recebeu a dose após ser convocado e dentro das normas legais.

À época, o CFO confirmou que não compra vacina, mas que pediu ao Ministério da Saúde (MS) que dentistas fossem incluídos no grupo prioritário da imunização. Destaca-se que o ofício enviado pelo conselho ao MS solicitava a inclusão de Cirurgiões-Dentistas, Técnicos em Saúde Bucal, Técnicos em Prótese Dentária, Auxiliares em Saúde Bucal e Auxiliares em Prótese Dentária no grupo prioritário. “Todos os dentistas, aposentados ou não, estão vacinando. Trata-se de uma deliberação da categoria”, disse o ex-congressista de 69 anos, naquele momento.

Destaca-se, na planilha do CFO estão incluídos todos aqueles que possuem código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) e número de registro no Conselho, independente de atuação. Ainda ao O Popular, o Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) confirmou que o critério definido é a inscrição profissional ativa. O portal também tentou contato com o CRO, naquele momento, mas não teve sucesso.

Já a prefeitura de Goiânia, por nota, disse que “ao contrário do que vem sendo divulgado, a Secretaria de Saúde de Goiânia esclarece que a vacina contra Covid-19 é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma gratuita, assim como outros imunizantes que fazem parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”. Ainda de acordo com a pasta, até que sejam atingidas as metas de vacinação, o SUS tem prioridade na compra de todas vacinas destinadas à imunização contra Covid-19.

Além disso, “a vacinação dos profissionais de saúde em Goiânia segue critérios do Ministério da Saúde e está sendo realizada pela SMS. Mas cabe aos conselhos a fiscalização no sentido de verificar quem está inscrito em Goiânia e atuando na assistência ao paciente”.

MP-GO

Por causa da divulgação do ocorrido, no mês passado, a promotora de justiça Marlene Nunes Freitas Bueno recomendou ao secretário de Saúde de Goiânia, Durval Ferreira Fonseca Pedroso, designar servidores públicos do município para conferir e certificar a existência do efetivo exercício profissional, conforme especificações contidas no Plano Nacional de Imunização, na segunda fase de vacinação dos profissionais da saúde contra a Covid.

Marlene também encaminhou para avaliação no âmbito criminal a conduta do presidente do CRO-GO, Renerson Gomes dos Santos. Isto, porque segundo a promotora, a vacinação de Jovair não teve devida comprovação da efetiva atuação profissional, que seria requisito indispensável para imunização. Ainda conforme o membro do MP-GO, o suposto desvio da dose (do grupo prioritário) se insere no crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.

Posições

Advogado de Jovair, Hyulley Machado disse ao portal que ainda não teve acesso ao processo. Desta forma, ele pôde dizer, apenas, que o ex-deputado se vacinou após o CRO-GO adquirir os imunizantes e convocá-lo para a imunização.

“Ele se enquadra em todos os protocolos legais”, garante. De acordo com o advogado, Jovair é dentista e tem atuado esporadicamente. “Quando era deputado atuava menos, mas também atuava”, reforçou.

O portal também tentou ligar ao CRO-GO para pegar uma posição em relação ao presidente. Contudo, a ligação caía em uma agenda eletrônica sem opção de assessoria de imprensa e, depois, chamava até cair. Um e-mail, conforme endereço eletrônico informado no site oficial, também foi enviado.

O espaço permanece aberto.