MP cobra explicações da AGR e CMTC sobre reajuste na tarifa de ônibus na Grande Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) cobrou explicações da Agência Goiana de Regulação, Controle e Finanças (AGR) e da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) acerca do reajuste na tarifa do transporte da Grande Goiânia. Nesta quarta-feira (19), o cálculo do aumento de R$ 0,20 foi aprovado.

Na sequência, a promotora Leila Maria, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requisitou que a Agência determine, no prazo de cinco dias, nova avaliação da planilha de custos do transporte coletivo. Já a CMTC terá o mesmo período para encaminhar a planilha de cálculos para o reajuste da tarifa e a especificação de todos os itens que a compõem.

No ofício, a promotora ressaltou que é importante levar em consideração a cláusula 24 dos contratos de concessão celebrados entre a CMTC e cada uma das empresas concessionárias do serviço, o qual estabelece a fórmula de cálculo.

Para ela, todos os índices que estiverem fora do que está definido no contrato, como gratuidades, abrigos de ônibus, manutenção de terminais, entre outros, não deverão compor o cálculo do reajuste. Leila Maria explicou, ainda, que as informações são importantes para instruir inquérito civil em andamento.

Outras cobranças

Em janeiro, a 50ª Promotoria de Justiça havia solicitado da CMTC e da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) informações que comprovassem o cumprimento contratual das empresas concessionárias para a melhoria do serviço.

À CMTC foi solicitado que fosse informado se, nos últimos 12 meses, o órgão realizou fiscalização para aferir o atual estado de conservação dos veículos, verificou se as linhas e horários de viagens atendem às necessidades da população da região metropolitana e, ainda, se apurou o cumprimento, pelas empresas concessionárias, da tabela de viagens e horários.

A cobrança à CDTC foi feita no sentido de obter informações sobre quais medidas foram ou estavam sendo tomadas para que as empresas concessionárias do transporte público melhorem a prestação do serviço, assim como esclareça e comprove documentalmente o que foi adotado.

Informações referentes à aquisição de novos ônibus, renovação e idade média da frota e responsabilidade quanto à construção, manutenção e reforma dos abrigos dos pontos de ônibus também foram solicitadas às empresas concessionárias.

Segundo apontado pela promotora, diversas representações apontam o descumprimento contratual, no âmbito do inquérito civil público instaurado para apurar notícia de que as empresas não aplicariam recursos da forma devida para melhoria do serviço.

*Com informações do MP-GO