MP conclui que denúncias de tortura em presídios de Goiás são infundadas
Segundo relatório, os presos têm seus direitos respeitados
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) arquivou o inquérito que verificava denúncias de maus-tratos e torturas contra detentos em presídios do Estado, sobretudo no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A investigação ocorria desde o ano passado, após denúncia em uma carta escrita por um preso em dezembro de 2021, e da Pastoral Carcerária.
De acordo com a pastoral organizada pela Igreja Católica, os casos saltaram 126% de 2020 para 2021. Enquanto no ano retrasado, 2020, houve 11 denúncias, no ano seguinte, 2021, o registro foi de 26. Em janeiro deste ano, um documento assinado por 141 organizações de mais de 17 estados manifestou contra a escalada de suposta violência.
O promotor Fernando Krebs foi o responsável pelo relatório. Consta no documento que, “diante da gravidade das denúncias foram promovidas diversas inspeções aos principais presídios do Estado, especialmente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga cerca de cinco mil presos, em seis diferentes presídios: Núcleo de Custódia, Presídio Feminino Consuelo Nasser, Casa de Prisão Provisória, POG (Penitenciária Odenir Guimarães), semiaberto e Centro de Triagem”.
De acordo com texto, as inspeções por amostragem (pois não seria possível vistoriar as 97 unidades prisionais) mostraram que os presos não o são vítimas de maus-tratos, muito menos de tortura, como na denúncia. Na verdade, o promotor aponta para o oposto. “Constatamos uma sensível e inegável melhora no sistema prisional goiano, a começar pela retomada do mesmo pelo Estado, eis que em muitas unidades prisionais, e elas são 97 em todo o Estado de Goiás, eram comandadas pelos próprios presos e pelo crime organizado.”
Segundo ele, no passado sequer seria possível esse tipo de inspeção. Atualmente, ele cita que não só o MP, mas a OAB e a Defensoria Pública visitam as penitenciárias de forma rotineira. “Por incrível que pareça não há superlotação de presos nos presídios estaduais (Planaltina, Formosa, Águas Lindas e Anápolis) e no Núcleo de Custódia destinados aos presos de alta periculosidade” e “o recorrente problema da superlotação de presos na CPP e na POG está na iminência de ser resolvido com a construção de 800 novas vagas na CPP e outras 800 vagas na POG”.
Ainda no relatório, consta que os presos têm seus direitos respeitados, podendo chegar a quatro refeições em alguns presídios, além de água potável, material de higiene e mais. “Portanto, como se vê não há irregularidades ou omissão a ser apurada, tampouco ato de improbidade administrativa, que a nova lei restringiu aos com dolo específico e limitou, sobremaneira, os casos de violação do art. 11, da referida lei. Isto posto, impõe-se o arquivamento deste inquérito civil público.”
Confira o relatório AQUI. O documento data de 31 de maio.