MP denuncia 32 pessoas por fraudes em licitações em Aparecida

A promotora de Justiça Renata de Oliveira Marinho e Sousa ofereceu denúncia contra 32 pessoas pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e fraude à licitação ocorridos em Aparecida de Goiânia, entre 2008 e 2013. Segundo a magistrada, os acusados participaram de organização criminosa para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas destinadas à compra de remédios e produtos hospitalares.

De acordo com apuração do MP, o objetivo da fraude era obter vantagem na compra de medicamentos e produtos hospitalares em quase 90 municípios, inclusive Aparecida de Goiânia.

Respondem à denúncia André Luiz de Freitas, Zanone Alves de Carvalho Júnior, Edgar Luiz de Freitas, Sandro Rogélio da Silva Rodrigues, Cristiano Silva Rodrigues, Cristiano Silva Rodrigues, Marcelo Machado Maia, Ricardo de Almeida Rosa, José Éber Gomes de Araújo, Juliano Cardoso Marques, Sílvio Gonçalo da Silva, Marcelo da Silva Moreira, Ricardo José Lima e ainda José Carlos Cardoso Gonçalves.

A denúncia foi oferecida também contra os réus Wagner de Jesus Ribeiro, Ronildo Nunes Passos dos Santos, Wadas Rodrigues de Moraes, Klebert Franklin Borges Taquary, Suhayl Silva Pereira, Claudio Vital Polmartschuk, Terezinha Caetano de Freitas, Ueszenrald Oliveira Silva, Lázaro Antônio Vieira, Abenicinonidas Correia Santana, José Geraldo de Souza, Jorge Paulino da Silveira Neto, Cristiano Carlos de Oliveira Rosa, Guilherme de Almeida Rosa, Reinaldo César Bruno, Napoleão Lima Gervásio, Carlos Luiz dos Santos, Antônio Carlos de Oliveira Braga e Thiago Antônio de Oliveira.

O esquema

Pelas investigações, André Luiz, Zanone e Edgar usaram das empresas Stock Comercial Hospitalar, Star Odontomédica, Utildrogas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e a Callfarma Logística Farmacêutica que, por diversas vezes, teve seu nome alterado, e eram os principais articuladores do esquema.

A promotora ressalta que a Stock Comercial é uma empresa que participa de licitações em todo o País e, para assegurar o resultado ou aumentar suas chances, esses três denunciados agiram visando fraudar o caráter competitivo dos processos.

No período investigado, André Luiz e Zanone eram sócios da Stock Comercial, Utildrogas Distribuidora e Utildrogas Logística, enquanto Edgar era administrador de todas essas, mais a Star Ltda. Eles entretanto, exerciam a administração conjunta das empresas, principalmente quanto à participação de licitações. Assim, as propostas eram montadas em bloco, alinhando preços e condutas para assegurar resultados favoráveis.

Renata Marinho relata que, depois de algum tempo, outras pessoas passaram a integrar o esquema trazendo empresas para participar das licitações. Da mesmo modo, as propostas eram montadas em conjunto, garantindo o fatiamento dos lotes. Ou seja, as empresas passaram a ser emprestadas para que os três continuassem as fraudes, sempre tentando encobrir com quadros societários diversos e empresas diversas.

Desde 2008, Sandro Rogélio e Cristiano Silva passaram a participar do grupo emprestando suas empresas, a Farma Produtos e a Pro-Hospital, que tinham em seus quadros societários laranjas e sócios fantasmas. Somou-se ao esquema Marcelo Maia, que administrou de fato as empresas Amil, Destak Distribuidora e Indusfarma, enprestando-as ao esquema. Maia montou uma estratégia para tornar o quadro societário de suas empresas complexo e confuso, dificultando o seu rastreamento, e ainda usava nomes de fantasia semelhantes e endereços coincidentes.

Em 2010, o grupo criminoso aumentou com a entrada de Ricardo de Almeida, fazendo uso da Dose Produtos e Medicamentos. Para fazer as mudanças no quadro societário, vários parentes e amigos se alternavam, embora a administração sempre estivesse com ele.

De acordo com a denúncia, as empresas emprestadas ganharam licitações por algumas vezes, mas a venda estava sendo feita pela Stock, uma vez que as primeiras, em muitos casos, sequer possuíam estoque. Apuração aponta que Marcelo Maia, Ricardo de Almeida, Cristiano Silva e Sandro Rogélio recebia participação nos lucros referentes às fraudes praticadas.

A promotora explica que os crimes não aconteciam apenas no momento dos pregões e lances, pois as empresas também eram usadas para apresentar orçamentos prévios que levavam à falta de parâmetro quanto aos valores que seriam pagos, o que pode ter implicado a contratação de serviços superfaturados. Perícia feita no material apreendido dentro da empresa Stock constatou uma quantidade bastante elevada de documentos referentes às empresas em conluio e elementos que comprovam o encontro contábil entre elas.

A promotora adianta que já foram encaminhados ao Ministério Público Federal documentos que noticiam a existência de quatro CPFs referentes à mesma pessoa. Também foi requisitada a instauração de inquérito policial para verificar a falsidade documental em relação a outras pessoas.

Renata Marinho requereu ainda que seja oficiado às Secretarias de Saúde e de Licitações e Compras de Aparecida de Goiânia e ao TCM para que iniciem os procedimentos necessários para declarar inidôneas as empresas Amil Distribuidora de Medicamentos e Equipamentos Ltda., Farma Produtos Hospitalares Ltda., Callfarma Logística Farmacêutica Ltda., Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda, Destack Distribuidora de Medicamentos, Indusfarma Distribuidora de Medicamentos, Pro-Hospital Produtos Hospitalares Ltda., Star Odontomédica Ltda. e Sotok Comercial Hospitalar Ltda. Abertura de procedimento administrativo sobre a questão também foi requisitada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).