MP denuncia empresários de usina de álcool com débito de R$ 400 mi de ICMS
Conforme expôs promotor de Justiça, os empresários deixaram de recolher o imposto entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2017
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra a usina Centroalcool S.A., na GO-222, zona rural de Inhumas. A empresa possui um débito com a Fazenda Pública Estadual no valor de R$ 411.352.841,80 desde 2017.
Na denúncia, o promotor de Justiça Mário Henrique Caixeta sustenta que os empresários Sandro Ângelo Mascarin e Alceu Pereira Lima, que são sócios-administradores da companhia, deixaram de recolher, no prazo legal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2017.
Segundo apontado na ação, “o imposto era devidamente escriturado nos livros próprios, mediante autolançamento, porém, os denunciados deixaram de recolher aos cofres públicos os respectivos valores”.
Apesar de terem sido feitos acordos de parcelamentos para todos os autos de infração, estes se tornaram inativos por falta de pagamento.
Conforme expôs o promotor, todos os autos de infração foram definitivamente julgados pela autoridade fazendária, o que o resultou na inclusão do débito em dívida ativa. Foi apurado que a empresa já figura como autuada em outros 102 autos de infração, somando uma dívida com a Fazenda Pública Estadual no valor de R$ 411.352.841,80.
O Mais Goiás entrou em contato com a empresa, por telefone e por e-mail, e aguarda a manifestação da mesma.
*Com informações do Ministério Publico de Goiás (MP-GO)
*Laylla Alves é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira