MP denuncia ex-secretários da saúde de Firminópolis por fraude em licitações
MP diz que não há documentos que provem que remédios realmente chegaram aos pacientes
O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia, nesta quarta-feira, contra o ex-superintendente de Saúde de Firminópolis José Nadir de Faria e os ex-secretários municipais de Saúde Edilon Cândido Ribeiro, Luiz Antônio Rosa dos Santos e Maurício de Moura Neto.
Os quatro foram denunciados dispensa indevida de licitação na compra de medicamentos em estabelecimentos da cidade. Prejuízo estimado é de R$ 1,5 milhão no período entre 2014 e 2019. A ação é do promotor Ricardo Lemos Guerra.
Apuração do MP-GO verificou empenhos e pagamentos feitos a dez empresas, com valores liquidados e pagos.
O promotor diz que, para burlar a lei, todos eles fracionaram as aquisições em parcelas. Mas o valor total sempre estava muito acima do limite para dispensa de licitação. O Ministério Público também entende que está provado a ausência de caráter emergencial para justificar tais transações.
O promotor também afirma que não há provas de que os remédios foram efetivamente entregues aos pacientes.
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