DINHEIRO PÚBLICO

MP denuncia ex-secretários da saúde de Firminópolis por fraude em licitações

MP diz que não há documentos que provem que remédios realmente chegaram aos pacientes

Ministério Público diz que secretários parcelavam valores para que fraude fosse menos aparente (Foto: Fiocruz)

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia, nesta quarta-feira, contra o ex-superintendente de Saúde de Firminópolis José Nadir de Faria e os ex-secretários municipais de Saúde Edilon Cândido Ribeiro, Luiz Antônio Rosa dos Santos e Maurício de Moura Neto.

Os quatro foram denunciados dispensa indevida de licitação na compra de medicamentos em estabelecimentos da cidade. Prejuízo estimado é de R$ 1,5 milhão no período entre 2014 e 2019. A ação é do promotor Ricardo Lemos Guerra.

Apuração do MP-GO verificou empenhos e pagamentos feitos a dez empresas, com valores liquidados e pagos.

O promotor diz que, para burlar a lei, todos eles fracionaram as aquisições em parcelas. Mas o valor total sempre estava muito acima do limite para dispensa de licitação. O Ministério Público também entende que está provado a ausência de caráter emergencial para justificar tais transações.

O promotor também afirma que não há provas de que os remédios foram efetivamente entregues aos pacientes.

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