MP denuncia prefeita de Araguapaz e marido por improbidade administrativa
Ela é acusada de transferir atribuições do cargo público eletivo ao marido, ex-prefeito da cidade, que tem direitos políticos suspensos. Ela já foi afastada, mas retomou o cargo por via judicial
A prefeita de Araguapaz, Márcia Bernardino de Souza Rezende (MDB) é alvo de uma nova denúncia do ministério público, dessa vez, por crimes contra administração pública. O dispositivo também afeta o marido e ex-prefeito da cidade José Segundo Rezende Júnior, que de acordo com o Ministério Público, é quem – mesmo com direitos políticos suspensos – realmente administra o município.
Em razão de uma outra denúncia, de improbidade administrativa, a Justiça goiana determinou, em fevereiro, o afastamento de Márcia do comando da cidade por 180 dias, uma vez que documento assinado pelo coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, João Teles de Moura neto, e pela promotora Andreia Zanon Marques Junqueira, apresentava fortes indícios da prática irregular.
No entanto, por força de outra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a prefeita conseguiu retornar ao cargo antes do fim do referido período. O Mais Goiás apurou com uma servidora da prefeitura na manhã desta sexta-feira (1/6) que Márcia não chegou a ficar uma semana afastada.
O casal responderá por crime de usurpação de função pública, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Márcia também é denunciada por prevaricação, que pode gerar pena que varia entre três meses a um ano de prisão, mais multa. Ela ainda é acusada de cometer crime de responsabilidade, por delegar atribuições públicas ao marido e não ao vice-prefeito.
O Mais Goiás tentou contato com a prefeita, mas as ligações não foram completadas. A funcionária de uma fazenda do casal afirmou que o celular dela estava estragado e que do José Segundo não se encontrava na propriedade. A redação tentou ainda contato por meio do motorista da gestora, mas eles não estavam juntos no momento da ligação.
Denúncia
Na denúncia, promotores afirmam que a usurpação do cargo ocorre desde a posse de Márcia, em janeiro de 2017. O MP apurou que José Segundo, também conhecido como Júnior do Tuda, frequentava o gabinete da prefeita, participava de reuniões políticas e administrativa, visitava gabinetes de deputados federais, integrava eventos com o governo do estado e dava ordens a servidores municipais. Ele ainda representava a prefeitura em entrevistas concedidas a jornais locais como porta-voz do município.
Trecho de uma ata em que José participava de reunião no Ministério Público como representante municipal foi reunido à peça acusatória. Fotos em que ele aparece em encontro com o governador publicadas em redes sociais da prefeitura também engrossam o documento. Ainda, há parte de uma transcrição de gravação feita em uma reunião em que o marido da prefeita demite servidores concursados.
Direitos políticos
A ação de improbidade administrativa que levou ao pedido de afastamento, posteriormente revogado, partiu de uma Ação Civil Pública (ACP), assinada pelos promotores Gabriela Starling e Tommaso Leonardi. Na peça, eles revelam que José foi prefeito por dois mandatos entre os anos de 2001 e 2008.
Segundo a investigação, durante o período em que o marido da atual prefeita foi gestor do município, ele foi alvo de ação por improbidade administrativa que resultou na suspensão de seus direitos políticos por três anos e multa no valor de dez vezes o da última remuneração recebida enquanto prefeito.
A condenação ocorreu em março de 2016, impedindo o marido da prefeita de disputar eleições naquele ano. Dada a impossibilidade, Márcia participou do pleito e foi eleita para a prefeitura.
De acordo com os promotores, toda a população conhece o caso porque o casal não se preocupa em “sequer tratar da situação com discrição, uma vez que os comandos relativos à administração municipal são emitidos por José Segundo e não pela prefeita eleita”, reforçam eles no documento.