MP e TJ-GO divulgam dados incompletos sobre investigações em 2017 e 2018

O levantamento “Onde Mora Impunidade”, do Instituto Sou da Paz, divulgado na segunda-feira (28), aponta que o Rio de Janeiro é o Estado que menos consegue concluir investigações sobre assassinatos. Apenas 11%. Goiás, contudo, sequer aparece na lista, uma vez que não entregou os dados completos.

Destaca-se que os dados são referentes a 2017. No estudo, foi verificado o percentual de apurações de homicídios que se tornaram denúncias oferecidas pelo Ministério Público à Justiça em cada estado até dezembro de 2018. Outras cidades que não entregaram todos as informações foram: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima. Amapá, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins nem responderam o Instituto Sou da Paz.

Metodologia

“Em 2018, o Instituto Sou da Paz solicitou aos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça dos 26 estados da federação e do Distrito Federal dados em relação a denúncias criminais referentes a homicídios dolosos consumados. Doze estados enviaram informações consistentes”, diz trecho do estudo.

Ainda sobre a metodologia, eles buscaram construir “um Indicador de Esclarecimento de Homicídios adequado ao complexo modelo de persecução penal brasileiro, definimos um homicídio doloso ‘esclarecido’ como aquele no qual pelo menos um agressor foi denunciado pelo Ministério Público, resultando num processo criminal”.

Sobre Goiás, o texto afirma que “a base de dados recebida do Ministério Público de Goiás não continha as datas dos homicídios denunciados e por isso não pôde ser utilizada para o cálculo do indicador proposto”. E, ainda, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) “declarou impossibilidade de sistematizar os dados relativos às datas de ocorrência dos homicídios, uma vez que as mesmas se encontram no inteiro teor das peças em papel encartadas nos processos físicos criminais”.

MP-GO e TJ-GO

Em nota, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou ao Mais Goiás que, por ocasião da consulta, foram repassados ao Instituto Sou da Paz, em relação às denúncias de homicídio, os dados possíveis de serem obtidos no sistema. “Esse sistema, contudo, não permite extrair informações sobre a data dos homicídios denunciados de forma estruturada”, revelou.

Já o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás declarou que, só não consegue informar a data dos homicídios solicitados, em razão de muitos deles estarem relacionados a processos físicos – como disseram ao instituto. “Entretanto, nosso sistema é capaz de selecionar os outros dados solicitados pelo Instituto Sou da Paz.”

Ainda de acordo com o TJ-GO, o investimento em tecnologias que permitam o repasse de informações importantes como as solicitadas pela instituição é prioridade para o tribunal, que, durante estes meses de pandemia, priorizou a digitalização dos processos criminais. “Além disso, o TJGO já está implantando o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado, que é uma plataforma eletrônica para processamento de informações e atos processuais relativos a execução penal em âmbito nacional.”

Melhor índice

O melhor índice na solução de assassinatos é o do Distrito Federal: 92%. Ele é seguido por Mato Grosso do Sul (67%), Santa Catarina (63%), Rondônia (58%) e São Paulo (54%).

Nos demais Estados que informaram os dados, os resultados ficaram abaixo de 50%. São eles: Espírito Santo (42%), Mato Grosso (40%), Paraíba (30%), Acre (29%), Pernambuco (21%) e o já informado Rio de Janeiro, com 11%.