MP faz acordo com organização de festival em que houve desabamento de rampa em Goiânia
Empresas vão adquirir um ambulância para o Corpo de Bombeiros; acordo não impede ações individuais pelas pessoas que se sentirem lesadas
O Ministério Público de Goiás (MPGO) fez um acordo com duas empresas envolvidas na organização do Festival Rap Mix, que aconteceu em 9 de julho do ano passado, em Goiânia. Na ocasião, houve um acidente com dezenas de pessoas feridas após o desabamento de uma rampa. No começo de outubro, as partes assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC).
O documento, articulado pela 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia com a Winner Records e Mídia Ltda. e a GR6 Eventos, Produtora, Gravadora e Editora Ltda., garantiu que ambas as empresas vão adquirir uma ambulância (unidade de resgate) para o Corpo de Bombeiros. A medida ocorre pelo entendimento de que a corporação foi responsável pelo socorro às vítimas do acidente.
Apesar do acordo, a promotora Sandra Mara Garbelini explica que os consumidores lesados não estão impedidos de entrar na Justiça ou prosseguir com as ações individuais já ajuizadas por reparação do dano causado individualmente. Segundo ela, o desabamento também é tratado pelo MP no âmbito penal. Neste caso, o processo visa a responsabilização criminal dos engenheiros, arquitetos, encarregados das obras, projetistas e coordenadores de segurança do evento pelas lesões corporais sofridas pelas vítimas.
Sobre o acidente, a rampa era de madeira e dava acesso a quem estava nas arquibancadas para o front stage. Vídeos mostram grandes movimentações de pessoas entre um local e outro, antes do desabamento. Segundo informações da própria organização, a estrutura se rompeu por volta das 23h16.