MP-GO abre inquérito para apurar licitação de fornecimento de marmitas a presos
No inquérito da promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, existem diversos pontos de questionamento considerados
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga denúncia de favorecimento e direcionamento na licitação para a Ciga – Cozinha Industrial Alimentar Ltda. fornecer marmitas para detentos e servidores do sistema carcerário de Goiânia e região metropolitana. A empresa venceu o procedimento em 2021 e o MP abriu inquérito civil público na última segunda (21) para apurar o certame de até R$ 29,7 milhões.
No inquérito da promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, existem diversos pontos de questionamento considerados. Ao Mais Goiás, ela diz que a dona da empresa Ciga é esposa do sargento da Polícia Militar (PM), José Fábio Vieira de Sá, que foi motorista da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) à disposição do tenente-coronel Franz Augusto Marlus Rasmussen Rodrigues. Ambos foram transferidos no fim do ano passado.
“Os questionamentos são para saber se houve interferência, um direcionamento devido a essa relação”, expõe a promotora ao citar, também, as questões da capacidade financeira da empresa como outro ponto. Além disso, ela lembra que o pregoeiro da licitação chegou a desclassificar a empresa do certame, “mas rapidamente voltou atrás” e a considerou apta. “Não parece haver justificativa bem fundamentada que leva a crer que houve alteração.”
Inquérito
A promotora disponibilizou ao portal a portaria que abriu o inquérito 06/2022 ao Mais Goiás. Além dos já citados pontos, o MP considera, também, nota de instrução de Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) que aponta irregularidades da empresa, mas não pede a suspensão. No texto, o TCE-GO entendeu que haveria “indícios de desconformidade face as normas critério aplicáveis” e “possível descumprimento” ao edital.
E outra consideração: “Além das irregularidades apontadas referente aos trâmites do certame licitatório, há informação nos autos, de que houve um possível superfaturamento do serviço contratado.”
Confira a portaria na íntegra AQUI.
Posicionamentos
O portal entrou em contato com a DGAP, que informou por nota:
“Sindicância interna da DGAP apurou, de forma criteriosa, o contrato de licitação para o fornecimento de marmitas pela CIGA Cozinha. Não foi encontrada nenhuma irregularidade. Todos os atos em relação a este e demais contratos da DGAP são realizados de forma transparente e em acordo com a legislação.”
A Ciga, por sua vez, informou por nota que “não foi citada ou recebeu comunicado oficial acerca do inquérito. De toda forma, a empresa está à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos que se façam necessários”.
Além deste inquérito, ocorre a investigação pelo Tribunal de Contas o Estado, pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), um processo na Justiça pela empresa derrotada na licitação e uma sindicância da DGAP.