MP-GO aciona Estado para garantir construção ou reforma geral de presídio em Porangatu
Promotor requer que transferência de detentos de comarcas menores para Porangatu aconteça apenas depois de adequações solicitadas na ação
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou ação civil pública com pedido de liminar contra o coronel Wellington de Urzêda Mota, diretor geral de Administração Penitenciária de Goiás; Rodney Rocha Miranda, secretário estadual de Segurança Pública; e contra o Estado de Goiás para garantir a reforma geral do presídio de Porangatu, a 409 km de Goiânia, ou a construção de um novo prédio.
O promotor Wilson Nunes Lúcio, autor da ação, argumenta que a unidade prisional de Porangatu tem capacidade para 70 apenados, mas acolhe 170 e chegou a receber 200 presos. De acordo com o representante do MP-GO, o prédio é antigo e não é projetado para abrigar uma população carcerária deste tamanho. Clique aqui para ver a íntegra da ação.
Wilson requereu que providências sejam tomadas no prazo máximo de dois anos e que a Diretoria de Administração Penitenciária (DGAP) proíba a transferência de reeducandos de outras comarcas para o presídio até que se faça a adequação da estrutura.
No processo, o promotor pede imputação de multa de R$ 20 mil, além de multa diária e pessoal aos acionados no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações.
Regionalização
Na ação, o promotor afirma que a DGAP segue a política de transferir detentos das unidades carcerárias de menor porte para as maiores. É por isto que o presídio de Porangatu, um dos mais importantes da região Norte do Estado, receberá presos de Minaçu, Estrela do Norte, e metade dos apenados de Mara Rosa. O Ministério Público diz que não é contra esta política, mas que o Estado deveria primeiro adequar a infraestrutura do local antes de transferi-los.
“Com esforço e empenho do MP-GO, do Judiciário e do Conselho da Comunidade da Execução Penal, está em andamento a construção de um novo pavilhão com capacidade de 80 vagas, em oito celas. Ainda que longe de atender a determinação na Lei de Execução Penal, que prevê celas individuais, a obra está em fase de acabamento e ainda precisa de investimentos para sua conclusão”, destaca o promotor.
O Mais Goiás tentou falar com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas, até o momento que matéria foi publicada, não obteve resposta.
*Laylla Alves é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira