MP-GO aciona Estado para garantir construção ou reforma geral de presídio em Porangatu

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou ação civil pública com pedido de liminar contra o coronel Wellington de Urzêda Mota, diretor geral de Administração Penitenciária de Goiás; Rodney Rocha Miranda, secretário estadual de Segurança Pública; e contra o Estado de Goiás para garantir a reforma geral do presídio de Porangatu, a 409 km de Goiânia, ou a construção de um novo prédio.

O promotor Wilson Nunes Lúcio, autor da ação, argumenta que a unidade prisional de Porangatu tem capacidade para 70 apenados, mas acolhe 170 e chegou a receber 200 presos. De acordo com o representante do MP-GO, o prédio é antigo e não é projetado para abrigar uma população carcerária deste tamanho. Clique aqui para ver a íntegra da ação.

Wilson requereu que providências sejam tomadas no prazo máximo de dois anos e que a Diretoria de Administração Penitenciária (DGAP) proíba a transferência de reeducandos de outras comarcas para o presídio até que se faça a adequação da estrutura.

No processo, o promotor pede imputação de multa de R$ 20 mil, além de multa diária e pessoal aos acionados no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações.

Regionalização

Na ação, o promotor afirma que a DGAP segue a política de transferir detentos das unidades carcerárias de menor porte para as maiores. É por isto que o presídio de Porangatu, um dos mais importantes da região Norte do Estado, receberá presos de Minaçu, Estrela do Norte, e metade dos apenados de Mara Rosa. O Ministério Público diz que não é contra esta política, mas que o Estado deveria primeiro adequar a infraestrutura do local antes de transferi-los.

“Com esforço e empenho do MP-GO, do Judiciário e do Conselho da Comunidade da Execução Penal, está em andamento a construção de um novo pavilhão com capacidade de 80 vagas, em oito celas. Ainda que longe de atender a determinação na Lei de Execução Penal, que prevê celas individuais, a obra está em fase de acabamento e ainda precisa de investimentos para sua conclusão”, destaca o promotor.

O Mais Goiás tentou falar com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas, até o momento que matéria foi publicada, não obteve resposta.

*Laylla Alves é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira