MP-GO aciona Santa Rita do Novo Destino por dano ambiental e à saúde

O município de Santa Rita do Novo Destino, a cerca de 200 quilômetros de Goiânia, entrou na mira do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que protocolou uma ação por dano ambiental e à saúde. Além disso, a ação civil pública, proposta pelo promotor Tommaso Leonardi, pede liminarmente a melhoria da qualidade da água de abastecimento público da cidade. Também foi demandada indenização por dano moral coletivo.

No pedido, Leonardi pediu antecipadamente o tratamento da água fornecida à população, que ele diz não ocorrer há 15 anos. Segundo o promotor, desde 2005 a população é abastecida com água imprópria para o consumo. Ele também pede que a Prefeitura passe a cobrar pelo serviço adequado prestado para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço.

Ainda na ação, o MP-GO pede pela apresentação da outorga para o uso de recursos hídricos dos Rios dos Bois e Riverlândia, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento, o órgão demanda por pena de multa diária de R$ 500 ao município e de R$ 200 ao prefeito Edimar de Paula e Souza.

Tommaso requereu, no mérito, os reparos e a manutenção da Estação de Tratamento de Água. O intuito é torná-la operacional nos padrões exigidos.

Ou seja: foi pedido o licenciamento ambiental do sistema de tratamento e abastecimento, a outorga para captação de água, o monitoramento mensal, a manutenção de responsável técnico do sistema, a ampliação da rede para atendimento da totalidade da população e o funcionamento do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano do Ministério da Saúde. E, ainda, a elaboração e atualização dos processos operacionais padrões e o pagamento de indenização pelos danos morais ambientais coletivos. O valor deve ser apontado em juízo.

(Com informações do MP-GO)