MP-GO apura liberação irregular de presos na primeira fase da Operação Multigrana

O Ministério Público requisitou a abertura de sindicância para investigar a liberação irregular dos quatros presos na primeira fase da Operação Multigrana, que apura a atuação de uma organização criminosa instalada na Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) e que desviava dinheiro oriundo da venda de ingressos nos Parques Mutirama e Zoológico.

A situação é tratada ainda como possível prática do crime de fuga de pessoa presa, previsto no artigo 351 do Código Penal, ou do delito descrito no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei de Organizações Criminosas (embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa).

Segundo as informações obtidas até o momento, os detidos foram soltos na madrugada de 1º de junho, antes de vencido o prazo de prorrogação das prisões temporárias, o que ocorreria somente na madrugada desta sexta-feira (2). O fato foi descoberto ontem (1º), quando equipe do MP-GO se dirigiu ao Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para cumprir os mandados judiciais de prisão preventiva dos quatro investigados.

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público, o juízo da 9ª Vara Criminal de Goiânia converteu as prisões temporárias dos suspeitos em preventiva, visando justamente evitar a liberação dos detidos, com prejuízo para as investigações.

Diante da constatação da liberação indevida, foram feitas diligências para cumprimento dos mandados nas residências dos investigados, mas eles não foram localizados, sendo considerados foragidos. Segundo explicam os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, as prisões temporárias dos quatros presos na primeira fase da operação, deflagrada em 23 de maio, venceriam, inicialmente, no dia 27 de maio, mas foram prorrogadas pela Justiça em mais cinco dias, contados a partir do dia 28. Assim, as medidas só venceriam à meia-noite de 1º para 2 de junho.

Segundo apurado até agora na operação, a organização criminosa aproveitava-se da dificuldade de monitoramento dos valores referentes aos ingressos dos parques, pagos sempre em dinheiro nas bilheterias, e atuava de dois modos principais: caso os bilhetes já utilizados fossem descartados de forma intacta, eram reaproveitados e “vendidos” novamente.

Se os bilhetes fossem rasurados ou rasgados, fazia-se uma duplicação e reimpressão desse ingresso, devolvendo para o caixa, para contabilização do dinheiro a menos. Nos dois casos, os valores com a segunda venda dos ingressos ficavam com o grupo. Estimativas iniciais apontam que a organização desviava cerca de R$ 60 mil por fim de semana de funcionamento, o que resultava em aproximadamente R$ 3 milhões por ano somente no Parque Mutirama.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não teve resposta da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás.

ATUALIZADA: Em nota, a SEAP deu os esclarecimentos:

A respeito da liberação de quatro pessoas presas na primeira fase da Operação Multigrana, a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) informa que a servidora do Cartório se equivocou com o prazo das prisões temporárias que venceu no dia 27 de maio, depois prorrogada pela Justiça por mais cinco dias, e liberou os presos no dia 31 de maio quando a data correta seria 1º de junho.

No dia 31 de maio, a servidora fez contato com a Vara Criminal e constatou que não havia contra os acusados nenhuma ordem de prisão preventiva.

A Seap esclarece que só tomou ciência da prisão preventiva autorizada pela Justiça no dia 02 de junho. Portanto, mesmo que não tivesse ocorrido o erro, os presos seriam liberados no dia 1º de junho.

Destaca também que será instaurada sindicância para apurar a falha ocorrida.

Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap)