MP-GO denuncia empresário ligado aos Supermercados Tatico por sonegação de R$ 5 milhões

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra o administrador da Supermercados Tatico por sonegação de ICMS. Essa é a segunda vez que o órgão entra com uma ação contra a empresa e, de acordo com o que foi apurado, somente na segunda denúncia, foram sonegados mais de R$ 5 milhões.

A ação apurou que uma das unidades do grupo, localizada em Aparecida, teria omitido informações ao fisco, “inserindo elementos inexatos em um livro exigido pela lei fiscal”. Ainda de acordo com a denúncia, o administrador registrou documentos inexatos sobre transferências de créditos proibidas, inserindo valores inferiores para reduzir o valor do imposto.

Além disso, ele teria feito uma escrituração indevida de valores expressivos de crédito do ICMS. De acordo com o MP-GO, só nessa ação foram sonegados cerca de R$ 2.1 milhões. O empresário foi denunciado por crime continuado contra a ordem tributária, agravado por grave dano à coletividade.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, José Humberto Nunes Nogueira, outra investigação sigilosa envolvendo o mesmo grupo empresarial está em curso. “Acredito que a tendência seja de aprofundamento das análises, por parte de todos os órgãos e instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), das condutas praticadas no âmbito da administração dessa empresa”.

Por meio de nota, a rede de supermercados informou que o caso “se trata de inadimplência no pagamento do ICMS, sujeito a acontecer com qualquer contribuinte”. A empresa ressaltou também que ingressou com revisão dos débitos tributários na justiça, “posto que, está sendo cobrada em valores indevidos, referentes a juros de mora, correção monetária e multas confiscatórias, todas parcelas declaradas inconstitucionais pelo STF”.

Por fim, a rede pontuou que assim que as correções e adequações forem realizadas, ela procederá com a regularização de todo o débito tributário.

Crime continuado

Essa não é a primeira vez que o MP-GO investiga o empresário. Em outubro do ano passado, ele foi denunciado por apropriação indébita de ICMS. Na época, a investigação apurou que o empresário realizou diversas operações nas quais tinha sido cobrado e embutiu o valor do imposto em suas atividades.

De acordo com o órgão, essa operação foi autolançada no sistema, mas os tributos não foram recolhidos. Por causa disso, o fisco chegou a lavrar dois autos de infração.

Atualizado às 18h21 para acréscimo da nota da Rede de Supermercados Tatico.