MP-GO entra com ação contra empresários da região da 44 que devem R$ 3,5 milhões em ICMS
De acordo com o órgão, dois irmãos e sócios administram uma empresa que deixou de recolher o imposto por 20 vezes
Dois empresários da região da 44 são alvos de uma ação penal do Ministério Público de Goiás (MP-GO) por suspeita de apropriação indébita de cerca de R$ 3,5 milhões em ICMS. De acordo com o órgão, Álvaro Jabur Maluf Júnior e Paulo Jabur, irmãos e sócios, teriam deixado de recolher o imposto por 20 vezes.
De acordo com a ação, a Secretaria de Estado da Economia informou ao MP-GO que os irmãos declararam o imposto. Eles, inclusive, cobraram a alíquota dos consumidores. Entretanto, eles voluntariamente deixaram de pagar.
O promotor responsável pela ação, Fernando Krebs, afirmou no processo que houve enriquecimento ilícito quando deixaram de recolher o imposto mensalmente. “No caso narrado, os denunciados cumpriram apenas parte de suas obrigações. Isso porque, embora tenham realizado o autolançamento, deixaram de efetuar o pagamento dos valores devidos ao Tesouro Estadual, configurando, dessa forma, verdadeira apropriação indébita de ICMS”.
Essa não é a primeira vez que ambos estão na mira no fisco. De acordo com o MP-GO, entre outubro de 2017 e maio de 2019, eles foram autuados diversas vezes e deviam cerca de R$ 433 mil aos cofres públicos. Atualmente, a empresa possui 52 autuações infrações por infrações à legislação tributária.
O Mais Goiás não conseguiu localizar a defesa dos empresários. O espaço está aberto para manifestação.