MP-GO entra na justiça para paralisar duplicação de rua no setor Jaó, em Goiânia
Órgão afirma que construção está removendo mata ciliar de nascente. Prefeitura alega que obras estão paradas desde 2020
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com um pedido de liminar para paralisar imediatamente as obras de duplicação da Rua da Divisa, localizada no setor Jaó, região norte de Goiânia. De acordo com o órgão, a obra possui uma série de pendências no projeto que precisam ser regularizadas.
No pedido, o MP-GO afirma que a duplicação da via está removendo mata ciliar no entorno da nascente do córrego Jaó, uma Área de Preservação Permanente (APP). Junto aos documentos, o órgão anexou fotos que mostram máquinas arrancando árvores na região.
A promotora responsável pelo caso, Alice de Almeida Freire, afirmou nos autos que já existe uma ação civil pública para tratar da obra. Na ocasião, a justiça concedeu uma liminar para que o Município de Goiânia não implantasse o canteiro de obras de duplicação da Rua da Divisa enquanto não fosse providenciada a juntada, aos autos, do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental.
A promotora afirmou ainda que, ainda em 2020 a prefeitura “demonstrou que realizaria os serviços sem atender às exigências legais para garantia da preservação do meio ambiente ou mitigação dos impactos, bem como dos impactos urbanísticos e atendimento dos princípios e normas que regem a contratação e execução de serviços de engenharia para obras dessa natureza”.
Alice ressalta ainda que a prefeitura de Goiânia, não está se atentando para os danos ambientais que poderia causar na nascente do córrego Jaó.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que a obra da Rua da Divisa, no Setor Jaó, está paralisada desde 2020. “Portanto, a Seinfra não está realizando obras no local”, disse a nota.