MP-GO entra na justiça para paralisar duplicação de rua no setor Jaó, em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com um pedido de liminar para paralisar imediatamente as obras de duplicação da Rua da Divisa, localizada no setor Jaó, região norte de Goiânia. De acordo com o órgão, a obra possui uma série de pendências no projeto que precisam ser regularizadas.

No pedido, o MP-GO afirma que a duplicação da via está removendo mata ciliar no entorno da nascente do córrego Jaó, uma Área de Preservação Permanente (APP). Junto aos documentos, o órgão anexou fotos que mostram máquinas arrancando árvores na região.

A promotora responsável pelo caso, Alice de Almeida Freire, afirmou nos autos que já existe uma ação civil pública para tratar da obra. Na ocasião, a justiça concedeu uma liminar para que o Município de Goiânia não implantasse o canteiro de obras de duplicação da Rua da Divisa enquanto não fosse providenciada a juntada, aos autos, do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental.

A promotora afirmou ainda que, ainda em 2020 a prefeitura “demonstrou que realizaria os serviços sem atender às exigências legais para garantia da preservação do meio ambiente ou mitigação dos impactos, bem como dos impactos urbanísticos e atendimento dos princípios e normas que regem a contratação e execução de serviços de engenharia para obras dessa natureza”.

Alice ressalta ainda que a prefeitura de Goiânia, não está se atentando para os danos ambientais que poderia causar na nascente do córrego Jaó.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que a obra da Rua da Divisa, no Setor Jaó, está paralisada desde 2020. “Portanto, a Seinfra não está realizando obras no local”, disse a nota.