Consumidores poderão fiscalizar postos de combustíveis em Goiás através de aplicativo

Usuários do aplicativo Olho da Bomba, criado pelo Ministério Público (MP-GO) em Parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), poderão fiscalizar os preços dos combustíveis dos postos. Durante o abastecimento, se o consumidor constatar que o preço do produto não está de acordo com o informado pela plataforma, ele poderá informar o MP através da leitura do QR Code que estará disponível na nota fiscal. Em seguida, a informação será encaminhada para o Procon- Goiás, que ficará responsável pelas autuações.

A implantação do recurso de fiscalização no aplicativo está em fase de testes e a previsão é de que a plataforma seja disponibilizada para a população em meados de setembro. O Olho na Bomba vai alimentar uma ferramenta de monitoramento de preços que poderá ser utilizada pela população para ter acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis cobrados no estado.

“Agora nós liberamos 257 acessos para os servidores internos do MP para verificarmos possíveis falhas, que é comum em qualquer sistema informatizado. Em seguida, assim que tiver tudo regularizado, nós vamos liberar o sistema para todos os usuários”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa.

Cadastramento

Os postos tiveram até o dia 8 de agosto para realizar o cadastramento obrigatório na plataforma do sistema. De acordo com o balanço divulgado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP (Cao Consumidor), 87%  dos postos existentes no Estado, conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda, se cadastraram no aplicativo. Contudo, mais de 200 estabelecimentos não realizaram o cadastro.

Os postos que não se cadastraram no sistema ficarão impedidos de informar ao MP os preços cobrados pela gasolina, o etanole o diesel. Isso implicará o descumprimento da obrigação prevista na Lei Estadual nº 19.888/2017 e os sujeitará a multas que podem variar de R$600 mil a R$9 milhões. Mesmo sujeitos à aplicação dessas sanções, os estabelecimentos que ainda não fizeram o cadastro no Olho na Bomba ainda poderão fazê-los, pois a plataforma continua aberta, pelo site www.olhonabomba.mpgo.mp.br, e seguir as orientações para o cadastramento.

Segundo Rômulo Corrêa, em relação aos postos já cadastrados, 1.183 já tiveram a documentação validada pelo MP e estão regulares no sistema, o que representa 75,78% do total cadastrado. O número de estabelecimentos com cadastros não validados é de 94. Neste caso, eles receberão um e-mail informando sobre o problema ocorrido e terão um prazo para adequação. Já 284 postos estão com cadastros pendentes, porque sua documentação ainda não foi analisada pelo MP.

Aplicativo

Pelo aplicativo para dispositivos móveis, o consumidor goiano terá acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis dos estabelecimentos instalados na rota que ele utiliza para seu deslocamento, seja na cidade ou em um trajeto de viagem dentro do Estado de Goiás. As funcionalidades incluem a busca e indicação do melhor preço, a inserção de favoritos, a pesquisa de preços num roteiro de viagem, bem como a realização de denúncia de irregularidades.