MP-GO investiga possíveis irregularidades no sistema prisional goiano

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil público com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no sistema prisional goiano. A ação foi movida com base em uma carta escrita por um preso em dezembro de 2021 que denunciava um esquema de tortura em Unidades Prisionais, especialmente no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Entre as providências do inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, está a inspeção in loco de sete estabelecimentos prisionais do complexo. São eles:

– Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia;

– Penitenciária Coronel Odenir Guimarães;

– Penitenciária Feminina Consuelo Nasser;

– Núcleo Especial de Custódia;

– Central Regional de Triagem;

– Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto;

– Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal

O MP-GO também irá agendar uma reunião com o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires Nicolau do Nascimento. Além disso, o órgão solicitou um relatório detalhado sobre a rotina dos detentos quanto a horário e itens fornecidos na alimentação, banho de sol, atividades educacionais e de trabalho.

Foram solicitadas também informações sobre os gastos com a administração do sistema carcerário em Goiás, o custo da operacionalização de cada estabelecimento prisional, a quantidade máxima de presos em média por cela, e a quantidade de policias penais lotados em cada um dos estabelecimentos prisionais.

Confira abaixo os questionamentos feitos sobre o sistema prisional

– a quantidade de servidores concursados e temporários,

– os instrumentos adotados para a fiscalização da entrada de alimentos e materiais,

– se há nas unidades prisionais equipamentos em funcionamento para impedir o uso de aparelhos celulares,

– qual o procedimento adotado para os familiares visitarem os custodiados,

– como está regulado o direito dos advogados de atender seus clientes,

– se há visitas de entidades sociais e religiosas, com os respectivos regramentos,

– se há cantinas nas unidades prisionais. Em caso positivo, especificar qual unidade, quem é o responsável, se houve procedimento licitatório e como é feito o controle e fiscalização dos alimentos.

Atualização: DGAP se pronuncia por meio de nota

Veja nota enviada à redação do Mais Goiás na tarde do dia 14 de janeiro:

A propósito de informações solicitadas, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, por meio da Corregedoria Setorial, informa o que se segue:

Todas as denúncias que tratam de maus tratos, protocoladas nos canais oficiais da Administração Penitenciária são devidamente apuradas pela área responsável deste órgão. Desse modo, a setorial informa que na época dos fatos foi instaurado procedimento administrativo disciplinar, nos termos da lei, para apuração sobre o mencionado servidor.

Após todos os procedimentos de apuração ficou constatada a falta de materialidade das provas. De forma que foi garantida a presunção de inocência do servidor e arquivamento dos autos.

Os familiares e advogados estão mantendo contato com os custodiados por meio de visitas em parlatórios ou videoconferência, garantindo assim o cumprimento dos protocolos de segurança para evitar a disseminação da Covid-19 e casos da variante da influenza. As visitas podem ser agendadas diretamente nas unidades prisionais. Em relação à alimentação, o Estado fornece , diariamente, três alimentações – dejejum, almoço e janta. Todos com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Além da entrega dos itens de alimentos e produtos de higiene feita por familiares – cobal.

O órgão orienta que qualquer manifestação da sociedade deve ser protocolada por meio da Ouvidoria Setorial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) pelo número (62) 3201-1212 ou via endereço eletrônico ou site da CGE, para que sejam observadas, apuradas e respondidas oficialmente, após os procedimentos cabíveis na forma da lei.