MP-GO investiga superfaturamento de até 717% em compras da Prefeitura de Palmeiras de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação civil pública contra contra o secretário municipal de Administração e Planejamento de Palmeiras de Goiás, Cassiu Lopes Cardoso por suspeita de superfaturamento na compra de materiais para a prefeitura da cidade. De acordo com o órgão, alguns dos itens comprados estavam até 717% mais caros do que os preços de referência.

Além do secretário, o empresário Hesley dos Passos Silvam, fornecedor do material, também é alvo da ação. O MP-GO apurou irregularidades em licitação para fornecimento de material para pequenas reformas e equipamentos de proteção individual (EPI).

De acordo com a investigação, havia disparidade entre os preços das notas fiscais fornecidas pela empresa Cement Service Eireli e os preços referenciados pela Agência Goiana de Insfraestrutura e Transportes (Goinfra). A média do superfaturamento foi de 190,31%, mas alguns produtos chegaram a 717,5%.

Entenda o caso

Em 2018, o secretário pediu a abertura de uma licitação para compra de materiais, mas se adiantou ao Departamento de Compras da prefeitura e contratou a empresa. De acordo com as notas, Palmeiras de Goiás comprou R$ 827 mil em materiais da Cement.

Entretanto, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão da execução do contrato e da realização do pagamento, depois de constatar o sobre preço nos itens do contrato. Foi anulado o montante de R$ 777.493,50

Ao investigar o caso, o MP-GO constatou ainda que a empresa foi criada no mesmo ano da abertura da licitação e que só teve movimentações de compra e venda com a prefeitura de Palmeiras de Goiás. Além disso, no endereço da empresa havia uma residência e uma sala comercial fechadas, sem sinal de funcionamento. Foi informado que esta não funcionava desde 2018.

Improbidade administrativa

Na ação, o MP-GO pediu a condenação de Cassiu Lopes Cardoso e de Hesley dos Passos por improbidade administrativa. Além disso, solicitou que o empresário devolva aos cofres públicos o valor integral do dano à prefeitura no valor de R$ 49.920,17; perda do valor acrescido ilicitamente ao patrimônio do empresário no mesmo valor; e suspensão dos direitos políticos por até 12 anos.

Quanto ao secretário, o órgão pediu a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano (R$ 49.920,17), bem como pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração percebida.

Além disso, o MP-GO solicitou a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

A defesa dos envolvidos não foi localizada para comentar o caso. O espaço está aberto para manifestação.