MP-GO não vê indício de crime em fundação fantasma de pastor suspeito de corrupção no MEC

O promotor Reuder Motta, da 4ª Promotoria de Justiça de Goiás, disse que a suposta fundação fantasma do pastor Gilmar Santos, apontado como lobista do Ministério da Educação (MEC), em Aparecida de Goiânia, não caracteriza crime, mas conduta ilícita. Ele responde pelo caso desde 2018.

“Nesse processo não há indícios de crime. É só uma fundação que foi aberta, mas não operou. A consequência é a extinção”, afirma.

Ao Mais Goiás, Reuder explica que o Ministério Público entrou com ação de extinção de fundação, uma vez que não há qualquer registro de atividade dela. Atualmente, o processo se encontra na fase de citação por edital, quando o endereço do responsável – no caso o pastor Gilmar, que é o presidente da fundação – não é encontrado.

“Nos poucos documentos que conseguimos no cartório, consta o pastor como presidente. Não tem registro de nenhuma atividade e nem de bens desde a criação da fundação”.

De acordo com o processo, o pastor é dono da Fundação Gilmar Santos desde 1995. Segundo as investigações, o MP identificou que a entidade recebeu doação de dois imóveis, uma chácara e um lote. Reuder explica que eles nunca foram registrados. “Sem o registro, não pertence à fundação.”

Questionado sobre o que pode significar este caso, o promotor diz que os indícios são de que o pastor “abriu mão da fundação”. “Pode ser que abriu e nunca quis mexer. Neste caso, a consequência é a extinção da mesma e do CNPJ.”

Próximos passos

Já houve despacho do juiz pela citação por edital, nesta semana, conforme Reuder. Nos próximos dias ela deve ser publicada, tendo o prazo de 20 a 60 dias, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil (CPC).

Após isso, caso não haja contestação, um curador é nomeado para responder pela fundação. “Para provar a regularidade, mas não sei se há interesse, já que os indícios são de abandono da fundação.”

Segundo o promotor, em seguida ocorrem as manifestações das partes (memoriais) e a sentença pelo juiz na ação de extinção.

O Mais Goiás tenta contato com o pastor. O espaço está aberto para manifestação.

Entenda a polêmica envolvendo o pastor Gilmar Santos, apontado como lobista do MEC

No último dia 21 de março, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou áudio em que mostra um suposto “gabinete paralelo” no Ministério da Educação. Em conversa gravada e obtida pela reportagem, o ministro Milton Ribeiro diz atende uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro e que o Governo Federal prioriza prefeitos cujos pedidos de liberação de verba foram negociados com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que teria pedido 1 kg de ouro para liberar dinheiro no MEC.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar […] porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender todos os que são amigos do pastor Gilmar”, afirma o ministro em conversa entre os religiosos e alguns prefeitos.

Em nota, o ministro da Educação negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial a prefeituras apadrinhadas por pastores. Ribeiro afirmou ainda que todas as solicitações feitas à pasta são encaminhadas para avaliação da área técnica.

Após a polêmica, Gilmar disse nas redes sociais que “um dia faz declaração a outro dia”. “Aqui está o mesmo pastor Gilmar Santos para falar e viver a verdade. Este servo, que Deus sempre usou para ministrar a palavra, a cura e a inspiração […] meus amores, fiquem em paz em nome de Jesus. Meu abraço ungido para vocês”, afirmou no vídeo sem mencionar o suposto esquema no Ministério da Educação

Dias após da polêmica, o ministro Milton Ribeiro pediu demissão do cargo.