MP-GO pede bloqueio de R$763 milhões do Estado para quitação da folha de dezembro dos servidores de Goiás

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio da promotora Carmen Lúcia Santana Freitas, pede o bloqueio de mais de R$ 763 milhões do Estado para quitar a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2018. De acordo com a ação, o valor é suficiente para pagar os servidores ativos e inativos que estão sem receber a remuneração do último mês de 2018 e o 13° salário.

No documento, é ressaltada a necessidade imediata do “pagamento da dívida com pessoal referente a folha de pagamento do mês de dezembro de 2018 e do 13º salário dos aniversariantes do mês”. A promotora também solicita a manutenção do pagamento em dias do salário dos servidores estaduais.

Sobre o parcelamento dos salários, a promotora Carmen Lúcia critica a postura do governo. “Ocorre que a despeito da necessidade de o Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, honrar com seus compromissos financeiros, o Governo do Estado insiste em parcelar a dívida com pagamento do pessoal em cinco vezes, em que pese a não concordância dos servidores públicos”, argumenta.

Na ação, a promotora cita relatos recebidos por servidores que estão passando por dificuldades pela falta do pagamento. Carmen Lúcia até citou a fala de uma servidora no documento: “moro de aluguel e não tenho nada em casa”.

Carmen Lúcia finaliza argumentando que o Governo arrecada os impostos regularmente e, portanto, não justifica para o não pagamento dos salários. A promotora também lembra que já foram deferidas outras liminares pela Justiça determinando o pagamento de dezembro, contudo, não houve cumprimento.

Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aguarda ser notificada sobre a ação para manifestar no processo.