MP-GO pede cronograma para melhoria da qualidade da água em São Simão
Após duas audiências públicas, promotor de Justiça fez uma série de recomendações ao prefeito da cidade
Wilber Floriano Ferreira, o prefeito Ibinho (PTB) de São Simão, deve apresentar um cronograma para melhoria da qualidade da água do município e no distrito de Itaguaçu, por meio de alteração do sistema de desinfecção, em 45 dias. A recomendação é do Ministério Público de Goiás (MP-GO) na cidade.
A Promotoria de Justiça de São Simão sugere que se mude o uso do cloro em pastilha para cloro líquido. Este deve incluir solução, em tempo suficiente, para que água seja tratada.
Além de monitorar a qualidade da água todo mês, o MP-GO solicita também a elaboração de um cronograma para integração do sistema municipal de abastecimento de água e a criação de caixas gêmeas de reservatório, com base em sugestão de consultoria técnica, em dez meses. Desta forma, a expectativa é que não falte mais o serviço para os cidadãos.
Esclarecimentos
Estes pedidos foram feitos, após duas audiências públicas entre MP-GO, administração pública, técnicos e população, pelo promotor de Justiça Fabrício Lamas Borges da Silva. Na ocasião, esclareceu-se, por exemplo, sobre a situação de contaminação de todos os poços que abastecem o município. E ainda, acerca dos altos índices de desperdício deste recurso natural. Neste aspecto, vale destacar que o São Simão tem consumo médio de 330,50 litros/dia por habitante, quando em cidades do mesmo porte o normal é de 150 a 200 litros/dia.
Em outro ponto destes encontros foi explicitado, também, que a água não é fornecida gratuitamente, mas paga com dinheiro público. Inclusive, conforme lembrou Lamas, o Departamento Municipal de Água e Esgoto de São Simão (Demaees) custou mais de R$ 2 milhões do orçamento do último ano fiscal. Este, conforme o promotor, “sem servir água com mínimo de potabilidade para consumo humano e faltando água em diversos locais, em alguns meses do ano”.
E mais: “Isso gera um sistema de extrema desigualdade, já que o dinheiro pago vem do orçamento público, que é de todos (incluindo das pessoas mais pobres, que dele precisam mais) e todos ficam sem pagar qualquer tarifa pelo consumo de água, incluindo as pessoas mais ricas, que menos precisam do orçamento.”
Mais recomendações
O promotor de Justiça demandou ainda que seja iniciada a cobrança de taxa de fornecimento de água, paulatina e evolutivamente, no prazo de seis meses. Isto deve ser feito começando pela tarifa mínima e passando, posteriormente, pela quantidade mínima estimada e chegando à tarifa real, mediante hidrometração (instalação de hidrômetros). Para isso, o limite de tempo para a adequação seria de dois anos.
Também foi estipulado prazo de um ano para que se consiga as outorgas de todos os poços artesianos locais. Além disso, foi recomendado a realização de um estudo que verifique a capacidade técnica e econômica do Demaees em gerir o sistema local. Se este não puder realizar o trabalho por incapacidade financeira ou técnica, que seja concedido o sistema de abastecimento de água da população local, ou por licitação, com intimação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e MP-GO para realizar a fiscalização.
(Com informações do MP-GO)