MP-GO tenta interromper construção de loteamento em Goianésia
No pedido, o órgão solicitou bloqueio de bens, demolição de estruturas construídas e aplicação de multa de R$ 1 milhão
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou na justiça com um pedido de liminar para interromper a construção de loteamento supostamente irregular em Goianésia, a cerca de 180 km de Goiânia. De acordo com o órgão, os empresários responsáveis pelo empreendimento, Itamar Martins dos Santos e Maria Madalena da Silva e Santos estão comercializando terrenos localizados em uma área de proteção permanente (APP), localizada às margens do Córrego Laranjeiras.
A investigação teve início no dia 28 de janeiro, quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) recebeu uma denúncia de que o córrego estava sendo desviado. Durante a fiscalização, o órgão percebeu que a denúncia não procedia, mas identificou a instalação do loteamento.
A pasta identificou 35 lotes instalados irregularmente em APP. Em alguns deles, as obras já haviam começado. No local, o proprietário de um dos lotes foi localizado e informou que comprou o imóvel de Itamar e Maria Madalena. A Semma então aplicou uma multa de R$ 50 mil e acionou o MP-GO
O promotor responsável pelo caso, Antônio de Pádua Freitas Júnior, afirmou que, além dos danos ao meio ambiente, a venda irregular dos lotes está causando prejuízo aos compradores dos terrenos.
“Itamar e Maria Madalena, ao arrepio das normas que regem o parcelamento do solo urbano e asseguram a proteção ao meio ambiente, instalaram loteamento irregular, bem como ainda iniciaram a comercialização dos terrenos, culminando em danos aos consumidores, ao meio ambiente”, afirmou Antônio.
Na liminar, o órgão solicitou o bloqueio de bens dos empresários no valor de R$ 2 milhões. Foi requerido também que os empresários sejam proibidos de promover qualquer negócio relacionado ao loteamento e que eles apresentem a documentação necessária para a regularização do empreendimento, sob pena diária de multa de R$ 10 mil. A liminar solicitou ainda a demolição das estruturas construídas em áreas de APP e a proibição do levantamento de novas estruturas.
Por fim, o MP-GO pediu à Semma que elabore um laudo técnico para apurar os danos já causados ao meio ambiente e que os empresários indenizem as pessoas que compraram terrenos irregulares, além da aplicação de uma multa de valor não inferior à R$ 1 milhão em danos morais, ambientais e materiais.
O Mais Goiás não localizou a defesa dos empresários citados. O espaço está aberto para manifestação.